Andamento do Processo n. 0037339-19.2010.4.02.5151 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/02/2020 do TRF-2

4o Juizado Especial Federal

Boletim: 2020000007

Juizado / Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

15 - 0037339-19.2010.4.02.5151 Número antigo: 2010.51.51.037339-5 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

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04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

AUTOR: IVAN MULLER SALGADO

ADVOGADO: RJ205301 - SERGIO CAMPOS DE ALMEIDA

REU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)

4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ

PROCESSO nº 0037339-19.2010.4.02.5151 (2010.51.51.037339-5)

Autor: IVAN MULLER SALGADO

CPF do Autor: 025.612.127-34

Réu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)

DESPACHO

1 – Fls. 189-190: Quanto ao requerimento de destaque de honorários contratuais, indefiro, visto que o procedimento de reinclusão se trata de mera reprodução de dados da RPV recolhida, sem alterações. Intime-se a parte autora.

2 - Nos termos do art. 11 da resolução 458 do CJF, de 4 de outubro de 2017, abra-se vista às partes acerca da expedição da Requisição de Pequeno Valor de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, bem como eventual cálculo e seus critérios.

3 – Nada havendo, dê-se sequência ao despacho anterior.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2020

ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

Juiz(a) Federal Titular