Andamento do Processo n. 0012150-72.2014.8.17.0810 - Usucapião - 18/02/2020 do TJPE

Diretoria Regional da Zona da Mata Sul

Jaboatão dos Guararapes - 3ª Vara Cível

Pauta de Despachos Nº 00015/2020

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados:

Processo Nº: 0012150-72.2014.8.17.0810

Natureza da Ação: Usucapião

Autor: EDVALDO GALDINO DE PAULA

Autor: RISOLETA DA SILVA BRITO DE PAULA

Advogado: PE047339 - ROSÂNGELA MARIA DE AZEVEDO FIGUEIREDO

Réu: JOSE AMARO DE PAULA

Defensor Público: PE006364 - Vitória Tereza Gomes Beltrão

Despacho : R.h. Compulsando os autos, verifico que foi nomeada como curadora especial da parte ré, revel e citada por edital, a Defensora Pública Vitória Tereza Gomes da Silva, que apresentou contestação (fls. 110/111). Ante os termos do art. 370, do CPC, entendo necessária a produção de prova testemunhal e designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 17/03/2020, às 10h, a ser realizada na sala de audiências desta vara, (CPC, art. 357, V) , para depoimento pessoal das partes, oitiva das testemunhas, devendo as partes, apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 10 dias (CPC, art. 357, § 4º), bem como ficam cientes de que o número máximo de testemunhas não pode ser superior a 10, sendo 03, no máximo, par a prova de cada fato (CPC, art. 357, § 6º). Intimem-se as partes pessoalmente, e na pessoa de seu defensor público, restando salientado que o réu revel está patrocinado pelo curador especial, múnus da Defensoria Pública. Ficam as partes cientes e ADVERTIDAS de que o comparecimento, acompanhado de advogado, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º), bem como de que sua ausência ou recusa em depor presumem-se confessados os fatos contra ela alegados (pena de confissão - CPC, art. 385, § 1º). Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2020.José Faustino Macedo de Souza Ferreira Juiz de Direito.