Andamento do Processo n. 16169-98.2020.8.09.0175 - Flagrante - 18/02/2020 do TJGO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/02/2020 NR. NOTAS : 21 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 7A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO (Ã) : LEONARDO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO : LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA

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PROTOCOLO NR. : 16169-98.2020.8.09.0175

AUTOS NR. : 108 NATUREZA : FLAGRANTE

INDICIADO : JOSE WILKER LOPES DOS SANTOS VITIMA : SAÚDE PÚBLICA ADMINISTRACAO PÚBLICA

DESPACHO : INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE N AO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOSSEM FORMULADA S E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA. INFORMADA TAMBE M QUE A PRESENTE AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVERA P ERMANECER PRESO OU SE TERA DIREITO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRI SÃO PARA AGUARDAR O EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL. PESSOA APRESENTAD A: JOSE WILKER LOPES DOS SANTOS, BRASILEIRO, EM UNIÃO ESTÁVEL, FU NILEIRO, NASCIDO AOS 10/02/1989, NATURAL DE CAMPOS BELOS-GO, FILH O DE LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS E JOSE LOPES DA SILVA, RG N 4712 646 SSP-GO, CPF N 023.368.371-29, DECLAROU RESIDIR NA RUA DESVIO KRUPP, QD. 252, LT. 4J, JARDIM NOVO MUNDO, GOIANIA-GO. INCIDENCIA

PENAL: ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06; ARTIGO 307 DO CÓDIGO PENAL; A RTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL. DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL PUGNOU PELA HOMOLOGACAO D O FLAGRANTE E PELA CONVOLACAO DA PRISÃO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA . DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORA L PUGNOU PELO RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. EM SEGUIDA, FOI

PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: JOSE WILKER LOPES DOS SANTOS FOI P RESO EM FLAGRANTE POR SUPOSTAMENTE TRAZER CONSIGO 1KG DE MACONHA E TENDO EM DEPOSITO OUTRAS TRES PORCOES EM SUA RESIDENCIA, POR OC ASIAO DA SUA DETENCAO AINDA TERIA ASSUMIDO IDENTIDADE FALSA EM NO ME DE IAN DIAS DA SILVA E RESISTIDO A PRISÃO DESOBEDECENDO OS COM ANDADOS DOS POLICIAIS, DEBATENDO-SE E EMPURRANDO OS AGENTES, TEND O SIDO UTILIZADO AS ALGEMAS E SPRAY DE PIMENTA. EMBORA NESTE ATO JOSE WILKER LOPES DOS SANTOS TENHA AFIRMADO QUE NAO HAVIA DROGA C ONSIGO, QUE NAO FORNECEU IDENTIDADE FALSA E QUE OBEDECEU A TODOS OS COMANDOS DOS POLICIAS, FATO E QUE NAO HA MINIMA PRE-CONSTITUID A PROVA NESSE SENTIDO, DEVENDO-SE PELO MENOS NESTE MOMENTO, DAR-S E CREDITO A VERSAO DOS POLICIAIS, EIS QUE NAO TERIAM RAZAO NENHUM A PARA FORJAR O FLAGRANTE. COMO O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS E PE RMANENTE, A PRISÃO FOI REGULAR, NAO COMPORTADO O RELAXAMENTO PEDI DO PELA DEFESA DO CUSTODIADO. JOSE WILKER JA FOI CONDENADO POR TR AFICO DE DROGAS E ESTAVA FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL, CONTANDO INCLUSIVE COM MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO, TAL CIRCUNSTANCIA, POR

SI SO, DEMONSTRA A NECESSIDADE DE IMPINGIR-LHE SEGREGACAO CAUTEL AR, A FIM DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, APLICACAO DA LEI PENAL E O

CUMPRIMENTO DAS DECISOES JUDICIAIS. INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA CUSTODIA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, JA QUE A DEMONSTRACAO D E FALTA DE DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA D EMONSTRAM QUE QUALQUER OUTRA MEDIDA MAIS BRANDA SERIA SOLENEMENTE

DESCUMPRIDA. DEIXO POR ORA DE ADOTAR QUALQUER PROVIDENCIA NO TOC

ANTE A ALEGADA VIOLENCIA POLICIAL, UMA VEZ QUE A DESPEITO DO LAUD O MEDICO CONSTAR A EXISTENCIA DE LESOES, ELAS SERIAM COMPATIVEIS COM O CRIME, EM TESE, DE RESISTENCIA QUE TERIA SIDO PRATICADO PEL O CUSTODIADO. ISTO POSTO HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E IS QUE ESCORREITO E DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSE WILKER LO PES DOS SANTOS, DE MODO A GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E PRESERVAR A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS. COMUNIQUE-SE A

PRISÃO DO CUSTODIADO A 3 VEP. FICA A PRESENTE DECISAO VALENDO CO MO MANDADO DE PRISÃO, O QUAL TEM VALIDADE DE 13/02/2040, E DEVERA

SER CADASTRADO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISÃO 2. CIENTE S OS PRESENTES. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESEN TE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, LEONARDO COSTA FRANCO, ASSIS TENTE DE JUIZ, (....), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMI NADOS.