Andamento do Processo n. 66776/RS - 18/02/2020 do TJRS

Charqueadas

1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas Nota de Expediente Nº 8/2020

66776/RS), RAFAEL LINK (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E IMÓVEL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIANTE DA RENÚNCIA DE CERLENA QUANTO AO ENCARGO DE INVENTARIANTE, BEM COMO CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES NO SENTIDO DE MALVERSAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO E DE QUE A

ATUAL INVENTARIANTE NÃO PROMOVEU O ADEQUADO IMPULSO AO FEITO, E CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES DOS DEMAIS HERDEIROS E INTERESSADOS, NOMEIO CLÁUDIO ADRIANO MORAES DOS SANTOS COMO INVENTARIANTE. RESSALTO QUE A OPOSIÇÃO DOS HERDEIROS JÉSSICA E MARCOS À NOMEAÇÃO DE CLÁUDIO ADRIANO COMO INVENTARIANTE NÃO INTERFERE NESTA DECISÃO, VISTO QUE SÃO REPRESENTADOS PELA MESMA PROCURADORA DE CERLENA. QUANTO AO HERDEIRO MÁRCIO, QUE TAMBÉM MANIFESTOU PRETENSÃO DE EXERCER O ENCARGO, TAMBÉM RECAEM ALEGAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO EM PREJUÍZO DOS DEMAIS HERDEIROS, NÃO SE MOSTRANDO CONVENIENTE SUA NOMEAÇÃO PARA O MISTER. EXPEÇA-SE NOVO TERMO DE

INVENTARIANTE E INTIME-SE CLÁUDIO ADRIANO PARA PRESTAR COMPROMISSO. OUTROSSIM, PASSO À ANÁLISE DOS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS EM AUDIÊNCIA (FLS. 498/500) . A) INTIME-SE O SUPOSTO ADQUIRENTE OU LOCATÁRIO DO IMÓVEL DA RUA CANDELÁRIA, 261, PARA QUE INFORME A QUE TÍTULO RESIDE NO IMÓVEL, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS E JUNTAR EVENTUAIS

DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUPOSTA LOCAÇÃO, CEDÊNCIA OU ALIENAÇÃO; B) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE INSPEÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO IMÓVEL DA RUA TAQUARA, 504,

APARTAMENTO Nº 13, EM IMBÉ, PARA VERIFICAÇÃO DE QUAL A SITUAÇÃO DE OCUPAÇÃO (VACÂNCIA, LOCAÇÃO, ETC.); C) EXPEÇA-SE OFÍCIO À 1ª VARA JUDICIAL DE SÃO JERÔNIMO PARA QUE

INFORME O VALOR DE EVENTUAL CRÉDITO A SER RECEBIDO PELO ESPÓLIO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 032/1.16.0001011-7; D) INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NO ITEM B, VISTO QUE SE TRATA DE DIREITO PESSOAL DA BENEFICIÁRIA, NÃO GUARDANDO RELAÇÃO COM A PARTILHA; E) INDEFIRO A FIXAÇÃO DE ALUGUEIS (ITEM A), CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE JÁ HÁ CONTRATO DE LOCAÇÃO EM VIGOR, DEVENDO A ANTERIOR INVENTARIANTE JUNTAR CÓPIA DO INSTRUMENTO AOS AUTOS E PRESTAR CONTAS DOS VALORES RECEBIDOS; ASSINALO QUE CABE AO NOVO

INVENTARIANTE EXAMINAR O CABIMENTO DA MANUTENÇÃO DE TAL CONTRATO, BEM COMO PROMOVER AS MEDIDAS CABÍVEIS EM FACE DO HERDEIRO BENEFICIADO, CASO SE VERIFIQUE O

LOCUPLETAMENTO INDEVIDO; F) INDEFIRO OS REQUERIMENTOS ATINENTES À AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO, VISTO QUE DEVERÁ SER PROVIDENCIADA PELO INVENTARIANTE. INTIMEM-SE.

TERMO Á DISPOSIÇÃO PARA ASSINATURA. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA NA CONTRACAPA E PROVIDENCIAR SUA DISTRIBUIÇÃO, COMPROVANDO NESTES AUTOS.