Andamento do Processo n. 0008279-50.2018.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 19/02/2020 do TRF-2

Subsecretaria da 5a.turma Especializada

BOLETIM: 2020000065

Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível

Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

5 - 0008279-50.2018.4.02.0000 Número antigo: 2018.00.00.008279-6 (PROCESSO

ELETRÔNICO)(Embargos de declaração) 2019.6020.069994-9

Distribuição por Prevenção - 06/08/2018 12:52

Gabinete 14

Magistrado(a) ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAF IA E ESTATÍSTICA

PROCURADOR: PROCURADOR FEDERAL

AGRAVADO: ANA RANGEL MIRANDA COSTA

AGRAVADO: AMBRUSIA BEATRIZ REICHERT WOTROBA

AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO MARQUES

AGRAVADO: MARILENE ROCHA DE CARVALHO PATRÍCIO

AGRAVADO: ROSIMAR CUNHA PEREIRA

ADVOGADO: RJ088980 - CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

ADVOGADO: RJ088063 - PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI

ADVOGADO: RJ088992 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO

Originário: 0095928-47.2016.4.02.5101 - 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

1 - O artigo 1.022 do Código de Processo Civil elenca, como hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material.

2 - No caso em questão, inexiste omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que, pela leitura do inteiro teor do acórdão embargado, depreende-se que este apreciou devidamente a matéria em debate, analisando de forma exaustiva, clara e objetiva as questões relevantes para o deslinde da controvérsia.

3 - Depreende-se, pois, que a parte embargante pretende, na verdade, modificar o julgado, com a rediscussão da matéria, e não sanar qualquer dos mencionados vícios. Note-se que somente em hipóteses excepcionais pode-se emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração, não sendo este o caso dos presentes embargos de declaração.

4 - Embargos de declaração desprovidos.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados os presentes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, na forma do Relatório e do Voto, que ficam fazendo parte do presente julgado.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2020 (data do julgamento).

ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Desembargador Federal