Andamento do Processo n. 5004989-15.2010.4.04.7000 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-4

Publicações Judiciais

2ª Turma

2ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 05 de março de 2020, às 00:00, e encerramento no dia 12 de março de 2020, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.

0000023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004989-15.2010.4.04.7000/PR

RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE)

APELADO: RONALDO DA SILVA SIQUEIRA (EXECUTADO)