Andamento do Processo n. 351-45.2016.6.09.0036 - Ação Penal - 21/02/2020 do TRE-GO

Zonas Eleitorais

36ª Zona Eleitoral

Decisões

Portaria PRES/TRE/GO nº 144/2019

Ação Penal 110.033/2016

Protocolo nº : 110.033/2016

Processo nº : 351-45.2016.6.09.0036

Matéria : Ação Penal

Denunciante (s) : Ministério Público Eleitoral (MPE)

Denunciado (a)(s) : Antônio Luiz Martins Pereira, Rosielda Santos Sousa, Assis Barbosa dos Santos, Rosenilda Pereira Pires, Antônio Edilson Vieira Pires, Luiz Ricardo Marins Rodrigues, Alvaci Martins de Carvalho, Dayane Reis da Silva Odwyer, Tais de Oliveira Santos, Luiz Carlos Souza Santos, Antônio José da Silva Almeida, Roseneide Martins dos Santos, Pedro Marcos Francisco Teixeira, Dirceu Ferreira de Souza.

Advogado : Cristiane Santos de Oliveira (OAB/DF 53317), Alan Silva Costa (OAB/GO23005)

DECISÃO

Considerando a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) à folha 533, determino a citação de Taís de Oliveira Santos, Luiz Carlos Sousa Santos, Roseneide Martins dos Santos e Pedro Marcos Francisco Teixeira por edital, nos termos do artigo 363, § 1º do Código de Processo Penal.

Ademais, diante das declarações de hipossuficiência acostadas às folhas 451, 499 e 525, e a manifestação ministerial favorável, oficie-se à subseção da OAB deste município para que designe, no prazo de 10 (dez) dias, defensor dativo em favor dos denunciados Antônio José da Silva Almeida, Rosenilda Pereira Pires e Antônio Edilson Vieira Pires.

Ademais, em razão da citação realizada por edital, e decurso de prazo sem manifestação (fls. 404), determino o desmembramento dos presentes autos em relação ao denunciado Alvaci Martins de Carvalho, conforme solicitado pelo MPE.

Autuem-se no PJe (Processo Judicial Eletrônico) os autos então formados. Por fim, quanto a estes, determino a suspensão do curso processual e da prescrição pelo prazo legal, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal e 364 do Código Eleitoral. Arquive-se temporariamente.

Após, vista ao Ministério Público para manifestação.

Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Cristalina, 20 de fevereiro de 2020..

Yanne Pereira e Silva

Juíza Eleitoral