Andamento do Processo n. 1028818-72.2019.8.26.0100 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TJSP

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 6º Grupo (12ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1028818-72.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aymoré Crédito,

Financiamento e Investimento S/A - Apelada: Maria Eugênia Alves Ribeiro - Magistrado (a) Tasso Duarte de Melo - Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 30615REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. TARIFA CONTRATADA. PROVAS DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO. VALORES RAZOÁVEIS. STJ, RESP 1.578.553-SP, REPRESENTATIVO DOS RECURSOS REPETITIVOS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) - Mariley Guedes Leão Cavaliere (OAB: 192473/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205