Andamento do Processo n. 1500982-40.2019.8.26.0594 - Inquérito Policial - 21/02/2020 do TJSP

Lençóis Paulista

Criminal

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO MARIO RAMOS DOS SANTOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON JOSÉ TEIXEIRA BARROS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0196/2020

Processo 1500982-40.2019.8.26.0594 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SERGIO ADRIANO DE OLIVEIRA CORREA - Vistos. Ante a acurada análise dos autos, constata-se que ainda persistem os requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva do réu SÉRGIO, senão vejamos. Consta na denúncia “in verbis” que: “Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 21 de agosto de 2019, às 06h, na Rua General Osório, nº 63, Jardim Bela Vista, nesta cidade e Comarca de Lençóis Paulista, SERGIO ADRIANO DE OLIVEIRA CORREA, qualificado a fls. 28/31, mantinha em depósito, para venda, 08 invólucros de cocaína, com peso aproximado de 10g, e 48porções de crack , com peso aproximado de 9g, substâncias entorpecentes previstas na Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.” Assim, o réu foi acusado por violar o disposto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Tal crime é grave e as peculiaridades do caso “sub judice” revelam que medidas cautelares diversas da prisão preventiva do acusado são inadequadas e insuficientes para a hipótese. A produção da prova oral já se encerrou. Aguarda-se, apenas, o cumprimento de mandado de constatação por Oficial de Justiça e, após, alegações finais pelas partes. Ademais, considerando a gravidade do crime em tese praticado TRÁFICO DE DROGAS - é imperioso reconhecer que na hipótese de eventual condenação é provável a fixação de regime inicial de cumprimento da pena fechado. Logo, para garantia da aplicação da lei penal a prisão processual ainda se revela necessária. Frisa-se que o delito em tese praticado pelo denunciado SÉRGIO abalou sensivelmente a ordem pública local, sobretudo considerando que trata-se de comarca intermediária, de médio porte, cuja população fica alarmada com o constante comércio de drogas na cidade e, por consequência, é imperiosa a segura e proporcional resposta por parte do Poder Judiciário, impedindo, assim, a perniciosa sensação de impunidade, gênese de novos delitos dessa espécie. O réu encontra-se preso desde 21/08/2019, o feito está tramitando regularmente, não havendo qualquer delonga injustificada. Assim, por quaisquer dos ângulos que a situação processual/material do denunciado SÉRGIO é aferida nesses autos, reputa-se que ainda persistem os requisitos necessários para a prisão cautelar do réu. Isto posto, em cumprimento ao art. 316, parágrafo único, do CPP, resta MANTIDA a prisão preventiva do acusado SERGIO ADRIANO DE OLIVEIRA CORREA. Determino que a Serventia entre em contato com o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado de constatação requisitado urgência no cumprimento. Intime-se Lençóis Paulista, 07 de fevereiro de 2020. - ADV: ANTONIO VENANCIO MARTINS NETO (OAB 43346/SP)