Andamento do Processo n. 0019456-74.2015.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 21/02/2020 do TJSP

Santos

Juizado Especial Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO RENATA SANCHEZ GUIDUGLI GUSMÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE CRISTINA CASTANHEIRA DE AGUIAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0028/2020

Processo 0019456-74.2015.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Edson Oliveira Santos - Nos termos do item 45 do Prov. CSM 1670/2009, a execução das penas privativas de liberdade cabe à Vara das Execuções Criminais. Expeça-se carta de guia. Procedendo-se às anotações e comunicações de praxe, arquive-se. - ADV: ANGELA CHRISTINA VILCHEZ RAMOS (OAB 178118/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP)