Andamento do Processo n. 0700782-34.2018.8.02.0056 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 21/02/2020 do TJAL

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de União dos Palmares

3ª Vara de União dos Palmares / Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DOS PALMARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0108/2020

ADV: RAFAELA MOREIRA CANUTO ROCHA PINHEIRO (OAB X/XX) - Processo 0700782-34.2018.8.02.0056 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Jassio José da Silva - União dos PalmareSAL, 19 de fevereiro de 2020. Ref. Habeas Corpus nº º 0801001-58.2020.8.02.0000. Senhor Desembargador Relator, Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de prestar informações que me foram requisitadas por meio da decisão de fl. 625/627, relativamente ao Habeas Corpus em epígrafe, em que é paciente JÁSSIO JOSÉ DA SILVA. O Ministério Público Estadual, nos autos de nº 0700782-34.2018.8.02.0056, ofereceu, na data de 01 de outubro de 2020, denúncia em face do paciente, imputando-lhe a prática dos crimes de roubo majorado e associação criminosa, previstos nos art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e art. 180, caput, do Código Penal, em concurso material. Após alguns atos, mais precisamente em 23 de outubro de 2018, este juízo proferiu decisão em que recebeu a denúncia, determinando a citação do paciente e, ainda, a inclusão do feito em pauta de audiências de instrução (fls. 107/110). Realizada audiência de instrução neste Juízo, foram ouvidas as testemunhas e interrogado o paciente (fls. 190/193, 201, 244/246 e 249). Com a juntada aos autos do Laudo Pericial foi dado vista às partes para apresentação de alegações finais em forma de memoriais. Por fim, ressalto que às fls. 31/35, 90 e 250/57 a defesa do paciente apresentou pedidos de revogação da prisão preventiva, no entanto, todos foram indeferidos por este Juízo, por entender que o aprisionamento cautelar do paciente ainda se fazia necessário para evitar prejuízos à ordem pública, conforme decisões proferidas às fls. 104/105, 207/208 e 266/268. Assim, encontra-se o presente feito aguardando a apresentação de alegações finais pelas partes, para que se possa dar continuidade à persecução criminal. Sendo o que me cumpria informar a respeito do Habeas Corpus impetrado, apresento a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos. LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRAJuiz de Direito Excelentíssimo Sr. Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHORelator do Habeas Corpus nº.0801001-58.2020.8.02.0000.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASMaceió/AL