Andamento do Processo n. 0050400-50.2009.5.02.0251 - Ag / ARR - 21/02/2020 do TST

Tribunal Superior do Trabalho
mês passado

Coordenadoria de Recursos

Processo Nº Ag-ARR-0050400-50.2009.5.02.0251

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Emmanoel Pereira

Agravante ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS - OGMO

Advogado Dr. Marcelo Kanitz(OAB: 14116/DF)

Advogado Dr. Fernando Nascimento Burattini(OAB: 78983-A/SP)

Agravado USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS

Advogado Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues(OAB: 128341-D/SP)

Advogado Dr. Sérgio Carneiro Rosi(OAB: 71639/MG)

Agravado RUBENS CARLOS DE MOURA

Advogado Dr. Enzo Sciannelli(OAB: 98327/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- RUBENS CARLOS DE MOURA

- USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO PORTO

ORGANIZADO DE SANTOS - OGMO

Cuida-se de Recurso Extraordinário em que se discute o tema: "Prescrição. Prazo. Artigo , XXIX e XXXIV, da Constituição Federal. Trabalhador Portuário Avulso. Termo Inicial.", correspondente à Controvérsia C-TST número 50010. Nos termos do art. 543-B, § 1º, do CPC/73, que corresponde ao art. 1036, § 1º, do CPC de 2015, incumbe ao Tribunal de origem selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao Supremo Tribunal Federal, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte.

Eis a relação dos processos representativos da controvérsia já selecionados pelo TST: E-RR-105700-06.2009.5.02.0442 e E-RR-508- 49.2011.5.04.0122.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1036, § 1º, do CPC de 2015, 328 e 328-A do Regimento Interno do STF, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário, até que sobrevenha decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Publique-se.

Brasília, 14 de fevereiro de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

RENATO DE LACERDA PAIVA

Ministro Vice-Presidente do TST