Andamento do Processo n. 1043559-07.2017.8.26.0224 - Embargos de Declaração Cível - 26/02/2020 do TJSP

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 12º Grupo (23ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 1043559-07.2017.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Josefa Silva Martins Ribeiro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Enlu - Comércio, Importação e Exportação Ltda - Magistrado (a) José Marcos Marrone - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A ENSEJAR A PROPOSITURA DO RECURSO ARGUMENTOS RELEVANTES QUE FORAM ENFRENTADOS DE FORMA NÍTIDA INEXISTÊNCIA DE TRANSGRESSÃO AO ART. 489, II E III, DO ATUAL CPC EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO

DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Thais Cristina Silva Ribeiro (OAB: 352538/SP) - Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB: 216360/ SP) - Andréia Santos Gonçalves da Silva (OAB: 125244/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113