Andamento do Processo n. 0001126-68.2018.8.10.0077 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 27/02/2020 do TJMA

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Buriti

PROCESSO Nº 0001126-68.2018.8.10.0077 (11292018)

AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

AUTOR: Processo em Segredo de Justiça e Processo em Segredo de Justiça e Processo em Segredo de Justiça e Processo em Segredo de Justiça

REU: Processo em Segredo de Justiça

FINALIDADE: PUBLICAR SENTENÇA

Buriti/MA, 20/02/2020

Caroline Santos Silva Carvalho

Técnico Judicial

Mat. 1504265

SENTENÇA

Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, na qualidade de substituto processual de Segredo de Justiça e Segredo de Justiça , representados por sua genitora, Segredo de Justiça em face de Segredo de Justiça .À fl. 18, certidão constando que Segredo de Justiça , compareceu na Secretaria Judicial manifestando interesse pela desistência do feito.Instado a se manifestar, o Ministério Público Estadual requereu a homologação da desistência da ação e extinção do feito, sem resolução de mérito, conforme parecer de fl. 22.É o relatório. DECIDO.Primeiramente, o cerne da presente querela está centrado na possibilidade de extinção do feito quando há pedido de desistência formulado pelo Ministério público Estadual, titular da ação de execução de alimentos.Verifico que a representante legal dos menores, informou que não tem mais interesse na ação.Quanto ao pedido de desistência formulado pelo d. membro do Ministério Público Estadual à fl. 22, entendo, todavia, que a presente hipótese é de abandono da causa por parte da representante legal dos menores.À vista do exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO do presente processo.Sem custas.Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se.Ciência ao Ministério Público Estadual.Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.Buriti (MA), 29 de janeiro de 2020.Francisco Eduardo Girão BragaJuiz de Direito Titular da Comarca de Buriti Resp: 1503903