Andamento do Processo n. 0000825-07.2018.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 27/02/2020 do TJSP

Valinhos

Criminal

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA YOSHIE ISHIKAWA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KESSIE DE MELLO LUPPI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0080/2020

Processo 0000825-07.2018.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. -D.G.S. - Não havendo prova manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, salvo a inimputabilidade penal, tampouco de extinção da punibilidade ou atipicidade penal (CPP, art. 397), ratifico o recebimento da Denúncia. Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento no dia 09/03/2020, às 13:45 horas. Intimem-se a (s) vítima (s) e/ou a (s) testemunha (s) tempestivamente arrolada (s), deprecando-se a inquirição ou requisitandose o comparecimento, se o caso. Intime-se e/ou requisite-se a apresentação do réu (CPP, art. 399, § 1º). Intime (m)-se o (a) (s) Defensor (a)(s). Ciência ao Ministério Público. Valinhos/SP, 11 de outubro de 2019. - ADV: RUTE CECILIA MILANEZI (OAB 92594/SP)