Andamento do Processo n. 0009568-89.2016.8.19.0029 - Apelacao / Remessa Necessaria - 27/02/2020 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

segunda Câmara Civel

Dgjur - Secretaria da 2ª Câmara Cível

Decisão

012. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0009568-89.2016.8.19.0029 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MAGE VARA CIVEL Ação: 0009568-89.2016.8.19.0029 Protocolo: 3204/2019.00746455 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: RENATA DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001

APDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MAÇULLO BRAGA Relator: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: Certificada a tempestividade e o preparo no Juízo de origem, consoante e-fls. 320, recebo

a apelação no efeito devolutivo na forma do art. 1.012 § 1º, V, do CPC/2015. Relatório em separado.

Publique-se.