Andamento do Processo n. 897-92.2012.5.02.0077 - TST / Ag / AIRR - 25/03/2020 do TST

Tribunal Superior do Trabalho
há 5 dias

Secretaria da Primeira Turma

Processo Eletrônico

RELATOR : MIN. HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Agravante(s): RESTAURANTE SANTA GERTRUDES LTDA.

Advogado: Osmar Mendes Paixão Côrtes

Agravado(s): FRANCISCO COSTA SILVA

Advogado: Helen Cristina Vitorasso

Agravado(s) : LA LUBINA COMERCIAL LTDA.

Advogado: José Renato Teixeira de Campos Carvalho

PROCESSO Nº TST- Ag-AIRR - 897-92.2012.5.02.0077

CERTIFICO que a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Ministro Walmir Oliveira da Costa, DECIDIU retirar de pauta o presente feito até sobrevir decisão do Eg. STF nos autos do processo Recurso Extraordinário com Agravo Nº: 1.121.633 - GO, que trata da controvérsia sobre o tema: Validade da norma coletiva que limita ou restringe Direito Trabalhista - Revisão da tese firmada nos temas 357 e 762 - Repercussão geral reconhecida, Tema STF nº 1046.

Publique-se a presente certidão.

Brasília, 18 de março de 2020.

ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR

Secretário da 1ª Turma