Portaria n. 1.006/2020 - 21 de julho de 2020 do TJPB

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Atos do Gabinete da Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.006/2020 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, para fins aperfeiçoamento profissional, na forma do inciso IV do art. 137 da LC nº 96, de 03 de dezembro de 2010 (Loje); Considerando os termos de decisão do Egrégio Tribunal, tomada em Sessão Plenária, realizada no dia 10 de junho de 2020, por videoconferência, quando da apreciação do Processo nº 2020072896; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora BRUNNA MELGAÇO ALVES, Juíza de Direito Titular da Comarca de Pirpirituba, para, a partir do dia 22/07/2020 até ulterior deliberação, responder, conjunta e cumulativamente, pelo expediente 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, dispensando a Excelentíssima Senhora VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA , magistrada anteriormente designada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 21 de julho de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente