Andamento do Processo Administrativo n. 2020/9623 - 03/09/2020 do TJAL

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Tribunal de Justiça

Escola Superior da Magistratura - Esmal

Professor

CONTRATADO

COORDENAÇÃO-GERAL DE CURSOS DA ESMAL

Processo Administrativo virtual nº 2020/9623.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando as informações e documentos contidos no Processo Administrativo Virtual nº 2020/9623 , que tem por objetivo a contratação da professora Me. JOYCE ARAÚJO FLORENTINO , para ministrar o Curso com o tema: “JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS”, com carga horária de 20 horaSAula , na Categoria de Professor Conteudista – Mestrado, que ocorrerá nos dias 04,11,18 E 25 de setembro de 2020 em Sala de Aula Virtual, na Plataforma Google Meet, promovido por esta Escola, ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação do referido serviço.

Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei nº 8.666/93.

O valor global do contrato R$ R$ 6.336,00 (seis mil trezentos e trinta e seis reais) , que será pago com recursos consignados ao orçamento das formas que seguem: UnidadeOrçamentária02561-FUNDOESPECIALDAESCOLASUPERIORDAMAGISTRATURADOESTADODEA...Programadetrabalho 02.061. 0003. 2279 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ES... Id. uso 0 - Não Destinado à Contrapartida Fonte 291 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Natureza 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICARegião Planejamento 210 - TODO ESTADO Plano Orçamentário 000002 - Manutenção dasAtividades do Órgão Emenda Parlamentar E0000 Processo 2020/9623 fUnidade Orçamentária 02561 - FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE A... Programa de trabalho 02.061. 0003. 2279 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ES... Id. uso 0 - Não Destinado à Contrapartida Fonte 291 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Natureza 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Região Planejamento 210 - TODO ESTADO Plano Orçamentário 000002 - Manutenção das Atividades do Órgão Emenda Parlamentar E0000 Processo 2020/9623

Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.

Maceió, 02 de Setembro de 2020.

Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO

Diretor-Geral da ESMAL