Andamento do Processo n. 5007416-95.2019.4.02.5101/rj - Apelação Cível - 18/09/2020 do TRF-2

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Subsecretaria do Tribunal Pleno,

BOLETIM: 2020502999

Apelação Cível Nº 5007416-95.2019.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO (A): MESSOD AZULAY NETO

APELANTE: SOTREQ S/A

ADVOGADO: SP147239 - ARIANE LAZZEROTTI

APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - UNIÃO -FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro

APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: EDSON SOARES DA COSTA

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de recurso extraordinário interposto por SOTREQ S.A, com fulcro no artigo 102, inciso III, a, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por este Egrégio Tribunal.

Em seu recurso, a recorrente sustenta, em síntese, que houve violação aos artigos 145, § 1º, 195, I, alínea b e 239, todos da Constituição Federal.

Foram apresentadas contrarrazões.

É o breve relatório. DECIDO.

Considerando o disposto do artigo 1030, inciso III, do CPC/15, determino o sobrestamento do presente

recurso até o julgamento do recurso extraordinário de nº 1.233.096 pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o reconhecimento da repercussão geral da matéria (Tema 1067), como se vê a seguir:

(Tema 1067 – “Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo”).

O exame do recurso especial será realizado oportunamente.

À AREC para que todas as intimações sejam publicadas, exclusivamente, no nome da Dra. Ariane Lazzerotti (OAB/SP nº 147.239), cf. evento 39.