Andamento do Processo n. 0708153-70.2018.8.07.0004 - Cumprimento de Sentença - 18/09/2020 do TJDF

Diário de Justiça do Distrito Federal
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária do Gama

Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Gama

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

Intimação

N. 0708153-70.2018.8.07.0004 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Adv (s).: BA32284 - LUIS CLAUDIO DOS REIS COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708153-70.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A. T. A., R. T. A. EXECUTADO: ADEILSON ALCANTARA DOS SANTOS D E S P A C H O Vistos, etc. Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), proposta por AMANDA TAVARES ALCANTARA e outros em desfavor de ADEILSON ALCANTARA DOS SANTOS. Intimado acerca da presente ação, o executado apresentou justificativa de impossibilidade de pagar a dívida, e pugnou para que a ação seja julgada improcedente, ressaltando que, conforme decisões jurisprudenciais, o ajuizamento da execução, no rito especial, deve suprir a necessidade atual de alimentos referente às três prestações anteriores, não se aplicando a execução de prestações alimentícias de longo período. Cota ministerial pela realização de diligências executivas expropriatórias, tais como pesquisas BacenJud, RenaJud, expedição de ofício ao INSS e à Caixa Econômica Federal, para averiguar os possíveis bens e rendas em nome do executado. Após, pela intimação da parte exequente (id 71755147). Em que pesem as alegações do executado, pacífico que, não demonstrada a impossibilidade absoluta do devedor pagar os alimentos (§ 2º, do art. 528, do NCPC), cabível a sua prisão civil, providência prevista na lei, sob a forma procedimental dos artigos 528, § 3º e e 911, do NCPC. Em atenção à cota ministerial realizei consulta ao sistema INFOSEG (contendo o banco de dados dos seguintes órgãos: RECEITA FEDERAL PF - PJ; DENATRAN (Renach e Renavam); RENAJUD MTE ? RAIS e CAGED (trabalhador em empresa) ? CNJ - BNMP e DPF ? SINARM, de modo que o arquivo anexo é resultado do que foi encontrado cadastrado em nome do executado. Também realizei consulta ao sistema BACENJUD (documento anexo), devendo aguardar o resultado. Dessa forma, enquanto se aguarda o resultado, intime-se a parte exequente a se manifestar acerca da justificativa apresentada pelo executado, bem como no tocante ao resultado da pesquisa ao sistema INFOSEG. Cumpra (m)-se. Intime (m)-se. Gama-DF, Terça-feira, 15 de Setembro de 2020, às 16:09:17. VERÔNICA CAPOCIO Juiza de Direito Substituta (Assinado eletronicamente) (Art. , inciso III, b , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest