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A Lei de Liberdade Econômica: Uma Análise Material e Processual da Lei Nº 13.874/2019

A Lei de Liberdade Econômica: Uma Análise Material e Processual da Lei Nº 13.874/2019


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2020

Resumo

Diante das atuais propostas de conferir maior liberdade às relações jurídicas civis, empresariais, econômicas, urbanísticas, trabalhistas, dentre outras necessárias para o crescimento e desenvolvimento do país, a obra apresenta a preocupação dos autores em demonstrar os novos dispositivos e institutos regulamentados pela legislação, não apenas sob o viés da Liberdade Econômica, mas também dos principais aspectos constitucionais e processuais, capazes de influenciar a própria economia e o fortalecimento do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário. Merece destaque a parte do estudo dos aspectos principais a respeito da Lei nº 13.874/2019 (anterior nº MP 881/2019), estruturando a declaração de direitos de liberdade econômica, as garantias de livre iniciativa, a análise de impacto regulatório, os impactos no direito empresarial e societário, a regulamentação dos fundos de investimento e, sobretudo, as alterações em direito do trabalho.

Assuntos

  • Adc
  • Adcon
  • Adin
  • Acordo processual
  • Acordos processuais
  • Atributo da personalidade juridica
  • Atributo da pessoa juridica
  • Atributos da personalidade juridica
  • Atributos da pessoa juridica
  • Autocomposicao processual

Ficha Técnica

  • Autores

    Rennan Faria Krüger Thamay, Maurício Antonio Tamer, Vanderlei Garcia Junior

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5065-308-8

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2020

  • Edição

    -