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A Nova Lei de Abuso de Autoridade

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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2020

Resumo

A nova Lei de Abuso de Autoridade traz profundas alterações no ordenamento jurídico em comparação à norma anterior, foram criados 15 tipos penais que geram punições na esferas civil, administrativa e penal. Com conteúdo completo, organizado e escrito em linguagem fluida, todos os artigos da nova Lei de Abuso de Autoridade foram comentados, pontuando aspectos práticos, trazendo referencial teórico e reflexivo sobre a norma. A obra também possui tabela comparativa entre a Lei 4.898/1965 e a Lei 13.869/2019, explica o caminho da norma e discorre sobre diversas questões relevantes sobre o abuso de autoridade.

Ficha Técnica

  • Autores

    Ivan Luís Marques da Silva, Gabriela Alves Campos Marques

  • Formato

    Codigo Comentado

  • ISBN

    9788553219025

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2020

  • Edição

    -