Busca sem resultado
Abuso de Autoridade: Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo

Abuso de Autoridade: Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo


E
Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

Fechamento da edição: 25/11/2021 Diante do sucesso da primeira edição do nosso livro, chega ao nosso público leitor a 2ª edição do já conhecido trabalho editorial a respeito da Lei de Abuso de Autoridade – Lei n. 13.869/2019. Como alertamos em nossa primeira edição, trata-se de uma lei simbólica, com difícil aplicação prática quando o assunto é punição efetiva com perda do cargo, emprego ou mandato. Porém, no plano processual, desde o flagrante até a comprovação, a Lei continua assombrando os agentes públicos que estão deixando de agir de ofício com medo de se tornarem criminosos. Fizemos uma vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial em busca do impacto da Lei no cotidiano forense e o resultado pode ser encontrado nas páginas deste trabalho. Destaques da edição: Além do novo conteúdo escrito, o livro traz esquemas de Visual Law e vídeos como complemento de conteúdo, auxiliando os colegas da prática e da docência. O balanço dos dois anos da Lei, em relação àquilo que foi objeto de ap...

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Gabriela Marques, Ivan Luís Marques da Silva

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5991-493-7

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição

    -