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Ação Civil Pública

Ação Civil Pública


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2020

Resumo

Produzida no auge da pandemia decorrente da Covid-19, a maior crise sanitária e humana dos últimos cem anos, esta obra reflete o esforço e a dedicação de seus autores, renomados profissionais em suas respectivas áreas de atuação, que, mesmo impactados com a ameaça que abalou o mundo e evidenciou nossa fragilidade como indivíduos, mantiveram o compromisso de levar adiante suas reflexões acerca da Lei da Ação Civil Pública, que ora completa trinta e cinco anos, e propiciam ao leitor o acesso a uma multiplicidade de visões sobre a aplicabilidade dessa Lei, com análises oportunas que ainda hoje destacam a sua força, sem desconsiderar, no entanto, suas limitações e a necessidade constante de revisão e aprimoramento. Destaque: Estruturada em cinco partes, esta obra contém artigos que versam sobre as seguintes temáticas: I. Reminiscências, congregando abordagens que remontam aos primórdios da Lei ou mesmo informações históricas que antecederam a sua formulação até a promulgação; II. Inquérito civil e outros instrumentos extraprocessuais, que traz alternativas extra jurisdicionais para a resolução de conflitos, como um atalho para a superação do excesso de formalismo do aparelho judiciário; III. Ação Civil Pública: teoria geral, que destaca princípios, fontes, normas, aspectos filosóficos, aspectos terminológicos, escopo, campo de abrangência, legitimação etc.; IV. Ação Civil Pública: aplicação prática, com uma reunião de experiências sobre a tutela do meio ambiente (natural, artificial, cultural e do trabalho), do consumidor e de outros interesses difusos e coletivos; e V. Desafios e perspectivas, em que estão incluídas considerações sobre situações enfrentadas no contexto da Lei e discussão sobre os caminhos para as demandas coletivas. Trata-se de obra indispensável a todos os profissionais e estudiosos do Direito, no esclarecimento de questões relacionadas à aplicação da Ação Civil Pública na defesa de valores, direitos e interesses metaindividuais.

Conteúdo

Assuntos

  • Acesso ao poder judiciario
  • Acesso a decisao judicial
  • Acesso a justica
  • Acesso a ordem juridica justa
  • Acordo processual
  • Acordos processuais
  • Acusacao anonima
  • Adiantamento de honorarios do perito
  • Adiantamento dos honorarios do perito
  • Amazonia

Ficha Técnica

  • Autores

    Édis Milaré

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5614-117-6

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2020

  • Edição

    -