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Ação Rescisória e Precedentes

Ação Rescisória e Precedentes


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021

Resumo

Fechamento da edição: 08/03/2021 Sobre: O livro trata do cabimento da ação rescisória como meio para impugnar a decisão que contraria precedente judicial. Aborda os principais aspectos do sistema de precedentes adotado pelo CPC/2015 e os pressupostos da ação rescisória para, posteriormente, examinar os fundamentos para a rescisão da decisão judicial que aplicou equivocadamente ou deixou de aplicar precedente para a solução do caso. Para tanto, são analisados, dentre outros, os requisitos para aplicação dos arts. 966, V e §§5º e 6º do CPC/2015, quais precedentes (recursos extraordinário ou especial repetitivos, IRDR, súmulas etc) autorizam a utilização da ação rescisória por violação à norma jurídica, a Súmula 343 do STF e o problema da lei declarada inconstitucional. Destaque: A obra analisa, de forma inédita, o panorama atual do direito brasileiro sobre a ação rescisória, com enfoque na relação entre o sistema de precedentes adotado expressamente pelo CPC/2015 e as hipóteses de cabim...

Ficha Técnica

  • Autores

    Juliana Carolina Frutuoso Bizarria

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    9786556147086

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2021

  • Edição

    -