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Ação Rescisória e Querela Nullitatis - Ed. 2022

Ação Rescisória e Querela Nullitatis - Ed. 2022


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

Fechamento da edição: 26/04/2022 Esta obra trata das duas formas de impugnação de decisões judiciais transitadas em julgado, real ou aparentemente: a ação rescisória e a querela nullitatis (ou melhor, ação declaratória de inexistência jurídica). As autoras apresentam as semelhanças e as diferenças entre as duas ações, como, por exemplo, as que dizem respeito a prazos, hipóteses de cabimento, procedimento... Com isso, o leitor pode perceber, com segurança, que se trata de ações substancialmente diferentes, com finalidades diversas. No entanto, podem surgir dúvidas razóaveis entre as duas ações na doutrina e na jurisprudência, exigindo a aplicação do princípio da fungibilidade, que, sob determinadas condições, leva a que se admita uma ação pela outra. Destaques: Ampla citação de doutrina clássica e contemporânea Jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, Tribunais Federais e de Tribunais de Justiça. É uma obra que vem sido cada vez mais citada pelo Poder Judiciário e pela Academ...

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5991-077-9

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    9

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição