“É certo que o autor fala em ação cominatória e não estipulou a multa a ser imposta. Mas o nomen juris da ação é de todo irrelevante para o juiz averiguar qual o sentido da pretensão ajuizada... Ação demarcatória, RT 386/49). • 16. Usucapião... Casuística: Ação reivindicatória de bem dominical
Cominatória. Direitos de vizinhança. Compromissário comprador possuidor. Legitimidade... O compromissário comprador investido da posse e da administração do prédio pode propor ação cominatória contra vizinho que fez mau uso da propriedade (RT 182/824). Compromisso de compra e venda... em ação possessória
Casuística: Cominatória em demolitória... Ação demolitória... Ação de nunciação de obra nova. Cabimento
O mandado de segurança não substitui a ação popular. 102... É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança. 150. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. 151... São devidos honorários de advogado em ação de acidente do trabalho julgada procedente. 235
Cabe a citação por edital em ação monitória. 283... É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. 300... A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa. 90
ANULATÓRIA Conceito: 177 Decadência – Conceito: 179 AÇÃO DEMARCATÓRIA Conceito: 1297 AÇÃO DIVISÓRIA Conceito: 1320 AÇÃO PAULIANA Conceito – Requisitos: 158 AÇÃO PUBLICIANA Bibliografia: 1210 e 1247 Conceito... : 1228, 1238 e 1247 História: 1247 Jurisprudência: 1247 Requisitos: quadro prático das ações reais que antecede o CC 1210 e 1247 AÇÃO REAL Quadro: coment.prelim. 1210 AÇÃO REDIBITÓRIA Vide: VÍCIOS REDIBITÓRIOS... Desistência da ação – Anterior a contestação: 941; CC/1916 1532 Desistência da ação – Prova de filiação: 1606 par. ún.; CC/1916 351 Homicídio doloso – Exclusão da sucessão: 1814 I; CC/1916 1595 I Obras