Mútuo Bancário O mútuo bancário é o mais importante contrato relacionado às operações ativas dos bancos... Dependendo do regime jurídico aplicável ao mútuo bancário, varia o interesse legalmente prestigiado... Defino financiamento como sendo o mútuo bancário em que o mutuário tem a obrigação de conferir ao dinheiro emprestado uma determinada finalidade
: 39:2 –desconto bancário: 39:4.2 –distribuição-aproximação: 38:4.4 –distribuição-intermediação: 35:3.3; 38:3.1 –fomento mercantil: 39:5.1 –fornecimento: 37:6 –fretamento: 41:2.2 –mandato: 38:4.1 –mútuo bancário... bancário: 39:3 –publicidade: 41:3 –representação comercial: 35:3.3; 38:4.2 –seguro: 40 –trabalho: 46:5.1.13 –transporte: 41:2.1 –vendor: 39:4.4 Contratos –administrativos: 35:1; 46:5.1.14 –bancários:... mercantil: 39:5.2 –comissão mercantil: 38:4.1 –compra e venda: 37; 38:1 –concessão mercantil: 38:3.2 –consumo: 43 –conta-corrente: 46:5.1.7 –crédito documentário: 39:4.3 –depósito: 41:2.3 –depósito bancário
e patrimonial, ela pode superar as dificuldades financeiras por meio de operações de desconto em bancos das duplicatas ou outro título representativo dos créditos derivados das vendas ou contraindo mútuo bancário... bancário mediante a outorga de garantia real sobre bens do ativo... investigação de crime falimentar ou alterações na classificação dos credores foram introduzidas com o objetivo de reduzir o risco associado à insolvência do devedor e, consequentemente, os spreads e juros bancários
Ao interessado no mútuo abrem-se duas alternativas somente: aceitá-los para celebrar o contrato ou não contratar.
Variam, com efeito, o número de prestações e o modo de se computarem os juros em cada mútuo... São desse grupo os contratos de franquia, factoring, licença de uso de marca, transferência de tecnologia, hedge, locação empresarial, desconto bancário, financiamento de atividade econômica, representação... apreensão, no estabelecimento do fornecedor, do produto em referência ou a expedição de mandado judicial de execução do serviço (se, no caso, for materialmente possível a medida, como nos contratos bancários
Existe a alternativa de buscá-los junto ao banco, por meio de financiamento bancário, em geral concedido mediante hipoteca do imóvel e do futuro prédio... Na medida em que os adquirentes terminam de pagar o devido, a sociedade incorporadora quita o financiamento bancário ou a parte da unidade condominial vendida, levantando-se a hipoteca correspondente... Se os responsáveis pela sociedade empresária em estado pré-falimentar buscam, por meio de financiamento bancário, os recursos para o reequilíbrio da empresa, e só os obtêm se outorgada garantia real em
Quem os subscreve torna-se titular de parcela de contrato de mútuo, em que a sociedade emissora é a mutuária... Juros bancários altos, todos sabem, também podem retardar o processo de desenvolvimento econômico do país... O crédito bancário e os produtos e serviços oferecidos e consumidos ficam mais caros porque parte dos juros e preços se destina a socializar os efeitos da recuperação das empresas
RIZZARDO, Arnaldo 1990Contratos de crédito bancário. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999, 4ª ed... SALOMÃO NETO, Eduardo 2005Direito bancário. São Paulo: Atlas, 2005. SANDRONI, Paulo 1985Dicionário de economia. São Paulo, Nova Cultural, 1989, 2ª ed... WAMBIER, Luiz Rodrigues 1997Os contratos bancários e o Código de Defesa do Consumidor - uma nova abordagem. RT n. 742. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997
Se ela não conseguir resolver o problema (por meio de financiamento bancário, securitização ou capitalização), sua quebra poderá ser decretada. 1.2.1... BC n. 2.309/96), as administradoras de consórcios de bens duráveis, fundos mútuos e outras atividades assemelhadas (Lei n. 5.768 /71, art. 10 ), e as sociedades de capitalização (Dec
1. Introdução O processo de falência desdobra-se em três etapas. A primeira refere-se ao pedido de falência, também conhecida por etapa pré-falimentar. Ela tem início com a petição inicial de pedido de falência (apresentada, em geral, pelo credor) e conclui-se com a sentença declaratória ou denegatória desta. Essa etapa já foi examinada anteriormente (Cap. 45, item 2). A segunda é a etapa falimentar propriamente dita, inaugurada pela sentença declaratória e concluída pela de encerramento da falência. Seus objetivos são a apuração judicial do ativo e passivo do devedor, a realização do ativo e o pagamento do passivo admitido. A derradeira etapa, a pós-falimentar, é a da reabilitação dos representantes legais da sociedade falida condenados por crime falimentar. Cada uma dessas etapas desdobra-se em incidentes, ações, medidas e providências várias, que serão examinadas a seu tempo. Por enquanto, é importante considerar algumas questões e normas, de caráter geral, pertinentes ao processo falimentar