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Evolução Histórica do Direito do Trabalho e da Jornada de Trabalho no Brasil em capítulos dessa obra

  • A Flexibilização no Direito do Trabalho

    O art. 7º , VI , XIII da CF/88 prevê a redução de jornada de trabalho e de salário desde que coletivamente negociada equivalendo a transação. 4.1... Bacharel em Direito- cristianomatias2008@hotmail.com Sumário: 1 Introdução 2 Conceito de flexibilização trabalhista 3 História e evolução do direito do trabalho 3.1 O fenômeno da globalização no contexto... História e evolução do direito do trabalho Na antiguidade, ser trabalhador era considerado uma vergonha, pois o trabalho era exercido por escravos ou por pessoas que perdiam a guerra e se tornavam escravos

  • 2. Assédio e Inversão do Ônus da Prova: Breves Considerações

    probatória conforme a aptidão para a prova (embora, na literalidade do artigo 818 da CLT , a alegação de jornada extraordinária seja sempre do empregado); nesse encalço, dispõe: “Jornada de trabalho... A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário... (ex-Súmula 338 – alterada pela Res. 121 /2003, DJ 21.11.2003) II – A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário

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