Recibo de Entrega de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica em capítulos dessa obra

de declaração inexata... e nos de declaração inexata... DISPOSITIVOS LEGAIS: IN SRF nº 480, de 15.12.2004; Lei nº 9.249 , de 26.12.1995, art. 15 ; Lei nº 10.833 , de 29.12.2003, art. 34 . Processo de Consulta nº 43/09

e nos de declaração inexata... A pessoa jurídica tomadora dos serviços arquivará a primeira via da declaração, que ficará à disposição da Secretaria da Receita Federal, devendo a segunda via ser devolvida ao interessado, como recibo... que corresponde à soma das alíquotas das contribuições devidas e da alíquota do IR, determinada mediante a aplicação de 15% (quinze por cento) sobre a base de cálculo estabelecida no art. 15 da Lei 9.249

RECIBO. VALOR BRUTO... As retenções alcançam também os pagamentos antecipados, por conta de aquisições de bens ou prestação de serviços para entrega futura (adiantamentos). 2... tecnológico auxiliar à efetiva prestação do serviço que visa à garantia física do objeto sob proteção, devem destacar a retenção de 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo