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Recuperação de Crédito

Recuperação de Crédito

2020Editora Revista dos Tribunais

Extinção da Execução Pelo Pagamento em capítulos dessa obra

  • Teoria Geral da Execução: Aspectos Práticos Relevantes

    –, e sobrevier a extinção da execução por força da desistência do exequente, a controvérsia travada nos embargos adquire caráter teórico e abstrato... vez que esta se desenvolve exclusivamente no seu interesse – Opostos embargos nos quais se discute a quitação da obrigação, e não havendo concordância do executado quanto à desistência, haverá a extinção da execução... Na hipótese de oposição de mérito (v.g., o executado alegou pagamento, ex vi do art. 525, § 1º VII, ou do art. 917, VI), o devedor há de ser ouvido, e sua objeção, motivada ou não, impede a extinção da

  • Suspensão, Extinção da Execução e a Prescrição Intercorrente

    tratarmos da extinção da execução – arts. 924 e 925... nos itens a seguir, a tratar de cada uma das causas específicas de suspensão da execução, para depois estudarmos a extinção da execução. 11.1... A suspensão da execução diante da ausência de bens penhoráveis e a prescrição intercorrente como causa de extinção da execução A prescrição é um instituto de direito material regulado nos arts. 189 a 206

  • Os Embargos à Execução

    - Ainda que assim não fosse, os autos da execução tramitam por meio digital em primeiro grau e estão apensados a estes embargos à execução - Necessidade de se afastar o juízo de extinção do processo -... Álvaro Torres Júnior, j. 20.08.2018: “Extinção do processo - Embargos à execução - Inadmissibilidade - Embargantes não foram intimados a emendar a petição inicial, para juntada de peças dos autos principais... Cauduro Padin, j. 29.06.2017: “Embargos à execução. Execução fundada em nota promissória. Nota promissória assinada para pagamento de mensalidade escolar. Alegação de coação não comprovada nos autos

  • Parte 2. Cumprimento da Sentença de Obrigação de Pagar

    se o executado efetuar o pagamento, depositando integralmente a dívida em juízo, sem a intervenção de seu patrono, o ato é reputado válido para fins de extinção do processo (art. 924, II)... sob pena de extinção do processo” – não há que se falar em exigibilidade da obrigação e, de acordo com o § 2º , IV , do art. 917 , caracteriza-se o excesso de execução quando o exequente, sem cumprir... Há, assim, nitidamente, um excesso de execução da ordem de R$ 14.965,71, cuja execução não pode ser exigida, em virtude de não ser devida

  • Parte 8. Medidas Atípicas Visando à Efetivação da Obrigação Pecuniária (Art. 139, IV) E Outras Técnicas Tipificadas Como Forma Coercitiva de Cumprimento da Obrigação de Pagar

    Execução de título extrajudicial. Apreensão da CNH e do passaporte do executado, como meio de compeli-lo ao pagamento do débito. Art. 139 , IV do CPC... O art. 139 , IV , do CPC prevê a possibilidade de utilização, em meio à execução para pagamento de quantia, das chamadas medidas atípicas (ou seja, não previstas em lei) de sub-rogação ou de coerção, visando... Um dos pontos defendidos por Marcelo Lima Guerra, com o qual concordamos, é a aplicação das chamadas multas diárias, ou, se preferirem astreintes , também a execução para pagamento de quantia

  • Fase Inicial do Processo de Execução

    Cuidando-se de execução de título extrajudicial, deverá o demandante, por injunção do princípio da cartularidade, apresentar à Serventia deste Juízo, em dez dias, sob pena de extinção do processo, o título... Execução fiscal. Honorários para pronto pagamento. Majoração. Honorários para pronto pagamento que visam a estimular a satisfação imediata do débito por parte da parte executada... para pagamento de quantia certa

  • Parte 6. Responsabilidade Patrimonial e Técnicas Visando à Satisfação do Crédito (as Fraudes Patrimoniais)

    do exequente e, eventualmente, a extinção da execução... Se durante a suspensão forem localizados bens do executado, estes bens “futuros” poderão ser atingidos pela execução, desde que não tenha ocorrido a prescrição intercorrente, que é causa de extinção da execução... Se os embargos opostos pelo terceiro, de forma preventiva, em defesa de seu bem forem julgados procedentes, ou ainda, se o devedor lograr êxito nos seus embargos visando à extinção da execução ou quitar

  • Parte 7. Avaliação e Formas de Alienação do Bem Penhorado

    Na hipótese de adjudicação feita pelo credor exequente não importará em extinção da execução, que prosseguirá pelo saldo remanescente... Pretensão de se redirecionar a execução à CEF... A adjudicação é forma preferencial de pagamento ao credor (art. 825 , I , CPC )

  • Parte 9. O Crédito Condominial

    Ana Catarina Strauch, j. 20.06.2017: “Apelação – Embargos à execução – Despesas condominiais – Execução em trâmite Multa por descumprimento de regulamento interno – Acolhimento dos embargos e extinção da execução... da execução com fundamento no art. 784 , inciso X do CPC - Inexistência de titulo executivo – Sentença de extinção da execução mantida – Recurso desprovido”... Execução de Título Extrajudicial. Determinação de citação do executado para pagamento do débito. Oposição de Embargos de Declaração, por omissão quanto ao pedido de inclusão das cotas vincendas

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