V – rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; [...]”. Art. 17... contra as decisões de “rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação”... Benefício da justiça gratuita . 6. ed. rev. e atual. Salvador: JusPodivm, 2016. FONSECA, Carlos Eduardo da. Efeitos do indeferimento e da revogação da gratuidade da justiça
versarem sobre:I – tutelas provisórias;II – mérito do processo;III – rejeição da alegação de convenção de arbitragem;IV – incidente de desconsideração da personalidade jurídica;V – rejeição do pedido de gratuidade da justiça... Nova interpretação da Súmula 418 do STJ que privilegia o mérito do recurso e o amplo acesso à justiça. Agravo retido. Intempestividade... No Tribunal de Justiça, a distribuição que em 1973 era da ordem de 2.637, passou no ano seguinte (já com o Código em vigor e ainda não nascido o novo Estado para 3.412
Gratuidade De Justiça. Impugnação Acolhida. Apelação. Questões Pertinentes e Relevantes não Apreciadas. Agravo Interno. Reprodução da Decisão Agravada. Acórdão não Fundamentado... Na hipótese, mostra-se deficiente a fundamentação do acórdão, no qual é confirmado o indeferimento da gratuidade de justiça, sem a apreciação das questões suscitadas no recurso, as quais indicam que a... da justiça, que farão o pagamento ao final (art. 1.021, § 5º)
Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Introdução Em tema de impugnação das decisões interlocutórias – atos decisórios que, resolvendo questões prévias ao mérito, 1 preparam... remédio é tão estupenda, consoante outro autor da mesma época, que “ninguém pode deixar de reconhecer nele o mais hábil instrumento técnico nas mãos do juiz moderno, para uma realização mais apta da justiça... art. 313, V, a, c/c art. 315); (v) a preterição de litisconsorte necessário (art. 115, parágrafo único); 44 (x) a admissibilidade da cumulação de pedidos (art. 327); (y) a concessão ao benefício da gratuidade