Tributo Direto Ou Indireto em capítulos dessa obra

Quanto à repercussão econômica Sob este prisma os tributos são classificados em tributos diretos e tributos indiretos... Em sendo assim, a despeito de opinião contrária da maioria dos autores, temos por relevante juridicamente a classificação dos tributos em tributos diretos e tributos indiretos... de Renda das Pessoas Físicas, o IPTU, o IPVA, o ITR , as Taxas e as Contribuições de Melhoria são tributos diretos, enquanto o IPI, o ICMS, ISS, o PIS e a Cofins, tributos indiretos. 3.1.2.2

Taxas, tributos vinculados, são, portanto, tributos de competência legislativa comum... Mas o tributo é gênero. Tem suas espécies. Quais são elas... Tal constatação levou Geraldo Ataliba a classificar o tributo em tributos vinculados (quando a hipótese de incidência consistir numa atividade do poder público ou numa repercussão desta) e tributos não

por declaração, direto ou por homologação... Lançamento de ofício (direto) No lançamento direto ou de ofício, ou ex officio, o Estado está sozinho na atividade de proceder o lançamento... Veja-se o caso do IPTU, comumente classificado como do tipo de imposto lançado de ofício (lançamento direto)

Aliás, é em decorrência dessa transferência de ônus da tributação que se conhece a tradicional distinção entre impostos diretos e indiretos, conforme assinalado no decorrer deste curso... É na situação de restituição de tributos indiretos que deve ser devolvida a quem prove ter assumido o encargo econômico do tributo, conforme se depreende do art. 166 daquele diploma legal... previstos, ou seja, a União, nos casos dos tributos federais; os Estados e o Distrito Federal, nos casos dos tributos estaduais e distritais e os Municípios, nos casos dos tributos municipais

Nos termos do § 4.º do citado art. 60, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos... Taxas e Contribuições de Melhoria são, pois, tributos de competência tributária comum... Os impostos ordinários (estamos dentro do grupo da competência ordinária) são tributos privativos

Características gerais Costuma-se dizer que o imposto sobre a renda é pessoal, progressivo e direto... como sói acontecer com qualquer tributo. 3.1.2.2... O imposto é real, proporcional, seletivo, indireto e de acentuada extrafiscalidade, sendo lançado por homologação ou, nos casos em que o contribuinte não procede segundo a legislação, lançado de ofício

seja indireto, a violação da igualdade fundamental, que foi o próprio postulado básico, condicional, da ereção do regime... os cidadãos se reunissem em república, erigissem um estado, outorgassem a si mesmos uma constituição , em termos republicanos, para consagrar instituições que tolerassem ou permitissem, seja de modo direto... No Estado brasileiro, a União pode dispensar tributo pertencente à competência tributária dos Estados ou dos Municípios? Responda tomando como referencial o princípio federativo

De forma geral, é um imposto real, indireto, proporcional e em alguns casos, fixo. 1.1.3... O exercício da competência tributária municipal, relativamente à instituição dos seus tributos, decorre do princípio federativo e está fundada nos arts. 30 , III , 145 e 156 da CF/1988... disciplina o ISS em âmbito nacional; (d) a LC 123 /2006, que disciplina o Simples Nacional; (e) o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 /2001), importante em relação ao IPTU; (f) a lei instituidora do respectivo tributo

; b) Nem sempre o sujeito passivo escolhido pelo legislador será efetivamente a pessoa que assumirá o ônus econômico do tributo, o que ocorre, por exemplo, nos impostos indiretos como no ICMS, em que o... O Direito tributário é formatado em torno de um desses conceitos: o tributo... da receita tributária; Também não é o CTN quem institui o tributo

A multa é de ofício porque aplicável no contexto de um lançamento direto (ex officio) e quase sempre é de natureza punitiva, muito embora, nada impeça que a multa de mora também possa ser objeto desse... A evasão, ao contrário, seria a prática ilícita com o objetivo de furtar-se ao tributo... Além de cada um dos tributos, também serão exigidos juros de mora (art. 61 , § 3.º , da Lei 9.430 /1996), e multa de ofício agravada de 225% (duzentos e vinte e cinco por cento), por cada um dos tributos