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Art. 401 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 em capítulos dessa obra

  • Subseção I. Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

    Vide, nos comentários ao art. 73, o conceito legal de companheiro... O art. 401 do CPC , veda parcialmente a utilização da prova exclusivamente testemunhal para a comprovação do contrato em si mesmo, não a prova de sua quitação. 3... Análise pontual O CPC revogado continha regra expressa vedando a prova exclusivamente testemunhal para contratos cujo valor excedesse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País (art. 401 , CPC/1973

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