Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva em capítulos dessa obra

Conversão do flagrante em preventiva de ofício na audiência de custódia STJ unificou seu entendimento a respeito pela impossibilidade de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva na audiência... Num segundo momento, uma vez homologado o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá verificar a necessidade de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória... Em sendo legal a prisão em flagrante, o juiz deve verificar se concederá a liberdade provisória ou se converterá a prisão em flagrante em prisão preventiva

(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019 ) Momento da decretação Atualmente, a decretação da prisão preventiva pode ser verificada em três situações: a) Na conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva... (uma ou mais); d) converte a prisão em flagrante em prisão preventiva (art. 282, § 6º). 4... O art. 310 do CPP deve ser lido na seguinte ordem: a) relaxa a prisão em flagrante, se ilegal; b) concede a liberdade provisória sem medidas cautelares; c) concede a liberdade provisória com medidas cautelares

Vamos apresentar cada uma delas com as observações direcionadas para a impetração do habeas corpus : * Prisão em flagrante: A prisão em flagrante, devidamente formalizada, tem curtíssima duração... Só perdura até a audiência de custódia, momento em que o juiz competente relaxará esse flagrante se for ilegal; fará a conversão em prisão preventiva se presentes todos os requisitos (arts. 282, 311, 312... Se a prisão for decorrente de voz de prisão em flagrante, não se seguirá essa regra pela possibilidade ampla e irrestrita de qualquer do povo possuir essa legitimidade. d) Quando cessar o motivo que autorizou

Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único... Quem tutela a custódia tem o dever de pôr o preso em liberdade se o prazo da prisão temporária venceu sem renovação do prazo e sem conversão em preventiva... Decretação por autoridade judicial Assim como na prisão preventiva, a prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo magistrado

Na praxe forense, com o descumprimento da medida protetiva de urgência, surge inusitada situação: será possível o flagrante pelo art. 24-A e a posterior conversão do flagrante em preventiva na audiência... preventiva, abarcando também qualquer medida protetiva (nova redação dos arts. 311 e 282, § 2º, ambos do CPP ). c) Prisão em flagrante pelo descumprimento de medida protetiva O descumprimento reiterado... para assegurar o cumprimento de medida protetiva de urgência Essa prisão poderá ser requerida nas hipóteses em que o descumprimento não gerar uma prisão em flagrante