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Análise de Eventual Infringência de Preceitos Constitucionais em capítulos dessa obra

  • Comentários – Julgados de Temas Constitucionais Relacionados ao Extrajudicial

    Nela, sob a ótica estrita da análise registral, decidiu que o registrador deve deter seu exame ao título apresentado a registro; não sendo de sua incumbência a análise de eventuais transações pretéritas... Não farei análise detalhada do procedimento... Essa análise prévia é fundamental até mesmo para entender os limites subjetivos e objetivos da decisão

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