Assistência Sindical em capítulos dessa obra

É direito de todo trabalhador a assistência sindical para a homologação das verbas rescisórias... Os termos homologação, chancela ou assistência sindical servem para descrever o ato sindical que, na verdade, deveria envolver conferência e certificação das contas... Poucos sabem que também para o pedido de demissão deve haver assistência sindical, em caso de empregado detentor dirigente sindical ou estável decenal (nome dado para a estabilidade que todo empregado

(Vai aí novamente um paradoxo, porque a contribuição sindical, aquela que vale para todos e é cronologicamente a mais antiga, deveria necessariamente ser canalizada para custear assistência jurídica, conforme... Podem ser entidades ou instituições de assistência social, reguladas pela Lei 8.742 , de 07.12.1993 ; condomínios de imóveis residenciais ou comerciais que não distribuam lucros a qualquer título e que... CLT admite fixação de outras contribuições, costuma-se usar a expressão contribuição assistencial para designá-las, no sentido vago de uma contribuição para fomentar a negociação coletiva e ou a assistência

O papel do sindicato abrange a assistência judiciária, a alfabetização dos associados e a orientação vocacional, dentre outros deveres... sindical forçada... de atuação sindical

Sua estratégia é simples: exigir a assistência sindical ou dos órgãos trabalhistas da administração para a própria declaração do pedido de demissão e não apenas os simples atos de homologação das verbas... Não havendo unidade dos órgãos de fiscalização trabalhista na cidade e se recusando a entidade sindical a prestar a assistência para formalização do pedido de demissão do dirigente sindical, a norma trabalhista... Ironicamente, a assistência será praticada pelo mesmo sindicato que o empregado preside, mas isso não representa entrave jurídico e até reforça a espontaneidade do ato

Em outras palavras, profissional liberal é, também, aquele que, em razão do preparo científico, técnico e profissional, possui condições de disputar o mercado de trabalho, sem assistência do Estado, em... Admite-se, ainda, que um grupo de empresários, normalmente de mesmo ramo, una-se em torno de uma negociação coletiva com o sindicato profissional, mas, ainda assim, desprovidos da assistência do sindicato... Isso produz impacto, inclusive, nos deveres essenciais de um sindicato, desde os mais prosaicos, como a oferta de assistência jurídica gratuita, até os mais complexos, como a condução das negociações coletivas

Havia, também, a limitação de seu alcance apenas aos empregados associados da entidade sindical... A convenção coletiva não se limita aos associados ou filiados da entidade sindical, mas a todo o “âmbito das respectivas representações”... Normalmente as empresas de médio e de grande porte têm igual ou maior poder de barganha que as entidades sindicais médias, assim como parecidas são as assessorias jurídicas

vol. 4, parte 3, cap. 15, seção 4 – incompatibilidades em execução provisória: vol. 4, parte 3, cap. 15, seção 5 Extinção do contrato de trabalho – arbitragem: vol. 2, parte 1, cap. 10, seção 6 – assistência sindical... de cinco minutos: vol. 2, parte 3, cap. 9, seção 4 Carteira de Trabalho – vol. 2, parte 1, cap. 1, seção 15 Cartório Extrajudicial – sucessão trabalhista: vol. 1, parte 1, cap. 9, seção 5 Central sindical... penosidade: vol. 3, parte 1, cap. 11, seção 1 – saúde do trabalho: vol. 3, parte 1, cap. 1, seção 1 Direito Previdenciário – exames periódicos (impacto): vol. 3, parte 1, cap. 2, seção 5 Dirigente sindical

Entre as formas de intervenção de terceiros, destacam-se, no particular, a assistência simples e a assistência litisconsorcial... Pode-se imaginar igualmente o panorama da assistência litisconsorcial... A dúvida que pode surgir, entretanto, é se, mesmo o terceiro interveniente preenchendo as exigências legais para fins de assistência simples e de assistência litisconsorcial, deveria ele ser realmente

São considerados serviços ou atividades essenciais: I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; II – assistência médica e hospitalar; III –... ligados a serviços essenciais; X – controle de tráfego aéreo e navegação aérea; XI – compensação bancária; XII – atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência... É certo que o Estado não deverá interferir na entidade sindical (art. 8.º , I , da Constituição Federal de 1988), mas o zelo pela unicidade sindical e pela publicidade dos atos reclama a uniformização

antiga homologação das verbas rescisórias, bem como criação de taxa para assistência judicial, que o legislador reputa inerente à atuação sindical. • Cláusula que autoriza trabalho noturno, insalubre... parcelas híbridas ou mal definidas pelo próprio legislador, donde a atuação das entidades sindicais no vazio ou na obscuridade... Essa cláusula visivelmente fere a liberdade sindical de se filiar e de permanecer filiado de acordo com a consciência do trabalhador