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Art. 10, Inc. Vii, "d" Política Nacional do Idoso em capítulos dessa obra

  • Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos

    Público, Conselho Estadual do Idoso ou Conselho Nacional do Idoso... Por essa razão incluiu-se, no Título que trata “Da Ordem Social”, o Capítulo VII, voltado à proteção da família, da criança, do adolescente e do idoso: arts. 226 a 230 da CF/1988 )... A Constituição Federal de 1988 tem a resposta para essa pergunta já a partir de seu art. 1º , quando trata dos princípios da República Federativa do Brasil, enfatizando, em seu inc

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