É Admitida a Revisão das Taxas de Juros Remuneratórios em Situações Excepcionais, Desde que Caracterizada a Relação de Consumo e que a Abusividade (Capaz de Colocar o Consumidor em Desvantagem Exagerada – Art. 51, § 1º, do Cdc) Fique Cabalmente Demonstrada
Taxa média de mercado. Comissão de permanência. Proibição de cumular com os demais encargos. Mora. 1... No caso concreto, o Tribunal de origem, apreciando o conjunto probatório dos autos, concluiu que a taxa de juros cobrada é abusiva, uma vez que excede em muito a taxa média de mercado... Abusividade da taxa contratada em relação à taxa média de mercado. Necessidade de demonstração. Súmula 7 /STJ. Capitalização mensal de juros. Ausência de juntada do contrato. Súmula 83 /STJ. 1