Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo. III. Junior Gomes, Luiz Manoel. IV. Favreto, Rogério. 21-88676 CDU-35.086 (81)(094.56) Índices para catálogo sistemático: 1... -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2021 6 Mb ; ePub Outros autores: Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Jr., Rogério Favreto 3. ed. em e-book baseada na 5. ed. impressa
Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz Email: luanapedrosa@uol.com.br Aos meus companheiros e amigos de trabalho, Emerson Cortezia de Souza, Ricardo Alves de Oliveira, Rony Carlos Esposto Polizello, Mariana... Ao meu sócio Jacob Paschoal, pela fundamental colaboração e debates sobre o direito administrativo sancionador e por tornar realidade o nosso sonho de Paschoal e Pedrosa Advogados
COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LEI 8.429 /1992, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 14.230/2021 Autores Fernando da Fonseca Gajardoni Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz Luiz Manoel Gomes Junior
(Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021) Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz Redação Anterior Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta... (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021) Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz Redação Anterior Art. 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente... (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021) Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz Redação Anterior Art. 3º As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza
Trata-se de uma obra de autoria coletiva, que foi escrita por especialistas renomados no tema: Fernando da Fonseca Gajardoni, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luís Otávio Sequeira de Cerqueira, Luiz Manoel
Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz SUMÁRIO: 1... Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz SUMÁRIO: 1. Eficácia imediata da lei e irretroatividade – 2... Recursos especiais de Henrique Júlio Valente da Cruz conhecidos e não providos. ( REsp XXXXX/SP , Rel
Pedrosa de Figueiredo Cruz Redação Anterior Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos... jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário. ( Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021 ) Luana Pedrosa de Figueiredo
(Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021) Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz Redação Anterior Art. 23.
TUCCI, José Rogério Cruz. Código do Consumidor e Proceo Civil. R evista dos Tribunais, vol. 671, p. 32 e ssss. São Paulo: Ed. RT, 1991. TUCCI, José Rogério Cruz e... FIGUEIREDO, Marcelo. Probidade administrativa . 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. GABBAY, Daniela. Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular... FIGUEIREDO, Marcelo. Ação de Improbidade Administrativa, suas Peculiaridades e Inovações. In: BUENO, Cássio Scarpinella; PORTO FILHO, Pedro Paulo de Rezende (coords.)