Art. 104 do Código Civil em capítulos dessa obra

e 166 ou 104 e 171 do Código Civil . .O Código Civil pressupõe a racionalidade da manifestação de vontade quando parte de agente qualificado como capaz... Apenas para ilustrar, tomem-se, como exemplo, três artigos do Livro III, Título I, da parte geral do Código Civil , quais sejam, os artigos 104 , 113 e 114... Cumpre, pois, proceder à análise, ainda que bastante sumária, da estrutura da norma geral de competência de que é parte integrante o artigo 104 do Código Civil 39 . 1.3

Defende-se que o Código Civil , ao arrolar os requisitos de validade em seu artigo 104 , parte de uma clivagem implícita entre requisitos de validade respeitantes à parte ou às partes negociais – justamente... Será tida por correta se puder ser reconduzida coerentemente a alguma regra do Código Civil ; do contrário, haverá de ser tida por incorreta... Como o título original do presente trabalho indicava 1 , propõe-se analisar dogmaticamente a categoria jurídica da invalidade tal qual tratada pelo Código Civil brasileiro

Os requisitos de validade encontram-se dispostos, em nosso direito positivo, no art. 104 do Código Civil . São eles, a capacidade dos agentes, o objeto do negócio e a sua forma... Com efeito, dispõe o Código Civil português: “Art. 257º (Incapacidade acidental). 1... Quanto à aplicação do artigo 422 do Código Civil , como bem demonstra Judith Martins-Costa, não há no rol do artigo 166 do Código Civil nenhum inciso que imponha a nulidade do negócio jurídico por conduta