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Ação de Despejo com Pedido Liminar em capítulos dessa obra

  • Ação de Despejo

    em ação de despejo A ação de despejo autoriza a concessão de liminar antecipatória, visando à imediata desocupação do imóvel no prazo de quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária... A ação de despejo, como se verá adiante, respeita e se conforma a essas peculiaridades. 1.2.A ação de despejo A ação de despejo segue, subsidiariamente, o rito comum, adequado, porém, às peculiaridades... Por isso, pode-se empregar a ação de despejo para assegurar-se do desfazimento da relação contratual, a fim de retomar legitimamente o imóvel. 1 A regulação da ação de despejo se dá pela Lei de Locações

  • Ações Possessórias

    a ação de despejo... Mas esse tipo de postulação também existe na ação reivindicatória e na ação de despejo, sem que estas possam ser consideradas possessórias... Abrindo-se oportunidade para a discussão do contrato, a ação – por se basear na sua desconstituição – é de restituição da coisa, nos moldes da ação de despejo

  • Soluções dos Casos

    E, em se tratando de ação de despejo fundada em denúncia vazia de contrato de locação residencial por prazo indeterminado, caso o réu reconheça o pedido do autor, receberá prazo maior para a desocupação... de despejo segue, em linhas gerais, o rito ordinário... não se esteja diante de uma das hipóteses previstas no art. 59, § 1.º, da Lei de Locações, é possível conceder a antecipação de tutela com base nos requisitos gerais dos arts. 300 e 311 do CPC . c) A ação de despejo

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