Ação de Despejo
em ação de despejo A ação de despejo autoriza a concessão de liminar antecipatória, visando à imediata desocupação do imóvel no prazo de quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária... A ação de despejo, como se verá adiante, respeita e se conforma a essas peculiaridades. 1.2.A ação de despejo A ação de despejo segue, subsidiariamente, o rito comum, adequado, porém, às peculiaridades... Por isso, pode-se empregar a ação de despejo para assegurar-se do desfazimento da relação contratual, a fim de retomar legitimamente o imóvel. 1 A regulação da ação de despejo se dá pela Lei de Locações