Garantias Reais em capítulos dessa obra

do fiador, em geral, e não uma coisa determinada afeita à garantia real, como ocorre com a hipoteca, o penhor e a anticrese... A fiança é garantia convencional e pessoal, ou seja, assumida por contrato e fidejussória, sem natureza de garantia real, como é o caso da hipoteca ( CC 1476 ), do penhor ( CC 1431 ) e da anticrese ( CC... Diferentemente da garantia real, a garantia pessoal se verifica quando “outra ou outras pessoas, além do devedor, estão adstritas a realizar a prestação no caso de ele a não efectuar”. 1 Vincula o patrimônio

Neste caso, o contrato é aleatório, e o credor pode fazer ainda outra exigência, a de prestação de garantia real ou fidejussória... do cumprimento, reais ou fidejussórias... A obrigação gravava o prédio em caso de alienação, o que, por consequência, acarretava a solidariedade do adquirente com o rendeiro; era também possível a sub-rogação real da garantia em caso de superveniência

É o caso do penhor, da anticrese e da hipoteca que, direitos de garantia, porém, com natureza jurídica de direitos reais (garantia real) ( CC 1.419 a 1.510), constituem-se por meio de negócio jurídico... A hipoteca e outros direitos reais de garantia (penhor e anticrese) são constituídos por meio de negócio jurídico que a doutrina classifica de contratos de direitos reais... de garantia hipotecária de um titular para outro

A caução, neste caso, muito embora possa ter caráter real, não pode ser considerada garantia real, posto que o LI 38 requer apenas sua mera averbação, em se tratando de bem imóvel, e que o locador não... do contrato A LI prevê formas específicas de garantia do contrato de locação de bens imóveis urbanos... tem direito de sequela sobre o bem dado em garantia, como ocorreria nos casos de hipoteca ou anticrese

outro local implica em renúncia do credor quanto às disposições do contrato ( CC 330 ); renúncia prévia de compensação ( CC 375 ); restituição voluntária do objeto empenhado prova renúncia do credor à garantia real... Enquanto proponentes e aceitantes discutem proposta e contraproposta, verifica-se a fase de percepção por uma e outra parte, da real intenção de cada uma, que se deve revelar de maneira clara e compreensível... real, não extinção da dívida ( CC 387 ); renúncia antecipada em contrato de adesão é nula ( CC 424 ); doação ( CC 539 e 556 ); mandato: extinção pela renúncia ( CC 682 I); renúncia ao mandato: comunicação

Porém, o banco só estaria obrigado a restituir a garantia com o cumprimento integral da obrigação pelo mutuário. 46 Não pode ser invocada a condição de bem de família a imóvel dado como garantia de contrato... O contrato de comodato, como se disse, é unilateral, gratuito, real e personalíssimo... do mútuo O mutuante pode exigir garantia do contrato caso haja notória mudança na situação econômica do mutuário ( CC 590 )

Se há onerosidade excessiva nessa operação, o devedor deve se valer dos mecanismos previstos em lei para substituição da garantia... Alguma onerosidade é natural ao procedimento de garantia de uma dívida, e o CPC/1973 620 [ CPC 805]destina-se apenas a decotar exageros evidentes, perpetrados em situações nas quais uma alternativa mais... Transferir o penhor sobre uma safra para safras futuras pode se revelar providência inócua, gerando um efeito cascata, notadamente se tais safras futuras forem objeto de garantias autônomas, advindas de

O alienante é credor do preço e continua com o domínio da coisa para garantia da dívida... O estudo dos direitos reais, conforme ensina Lafayette 9 , congrega tradicionalmente o estudo da posse , do domínio , dos meios de adquiri-lo e dos direitos reais separados do domínio (iura in re aliena... O alienante permanece credor do preço e conserva o domínio para garantia da dívida até o pagamento das parcelas ajustadas. A venda com reserva de domínio é tratada no CC 521 a 528 e no CPC/1973 1070

Direito de preferência 226.Posse direta da coisa dada em arrendamento ou parceria 227.Preço e garantia do arrendamento ou parceria 228.Arrendamento rural 228.1.Direito de preferência, alienação e excussão... O contrato de uso, direito real, admite a fruição da utilidade da terra. 9 A exploração direta se dá quando o beneficiário da exploração assume os riscos do empreendimento, custeando despesas necessárias... O uso conferido ao arrendatário ou parceiro não é o uso enquanto direito real, mas aquele decorrente da relação ex locato ou ex societate, ou seja o uso próprio de quem tem posse direta da coisa dada para

146.9.Contratos reais e contrato de direito real 146.10.Contratos causais e abstratos 146.11.Contratos de execução imediata, contratos de execução diferida e contratos de trato sucessivo 146.12.Contratos... Essa proibição, diretamente decorrente da garantia constitucional do contraditório ( CF 5.º LV), já se poderia inferir do sistema do CPC/1973 , e hoje se vê clara e expressamente celebrada no CPC 10, que... Como afirmado por Miguel Reale, essa cláusula geral da função social do contrato é decorrência lógica da função social da propriedade, 30 prevista no texto constitucional como garantia fundamental ( CF