Art. 4 da Lei 8629/93 em capítulos dessa obra

Sumário: 8.1. Documentos necessários 8.1.1. Requerimento 8.1.2. Documentos pessoais 8.1.3. Mapa e Memorial 8.1.4. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART 8.1.5. Declarações necessárias 8.1.6. Anuência dos Confrontantes 8.1.7. Certificação do INCRA 8.1.8. Cadastro Ambiental Rural – CAR 8.1.9. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR e Imposto Territorial Rural – ITR 8.1.9.1. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR 8.1.9.2. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR 8.1.9.3. Conceito de Imóvel Rural 8.2. Das funções do profissional técnico 8.3. Fase interna no Registro de Imóveis 8.3.1. Protocolo 8.3.2. Qualificação 8.3.3. Notificações e impugnações 8.3.4. Diligências 8.3.5. Decisão final: Indeferimento, Deferimento e Emolumentos 8.3.6. Encerramento e abertura de matrícula 8.4. Apuração de remanescente 8.5. Áreas públicas Conforme exposto, a retificação a requerimento do interessado poderá ser unilateral ou bilateral. A Lei nº 6.015 /73 trata da retificação administrativa