Art. 88, "f" da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76 em capítulos dessa obra

Nesse caso, a operação foi proposta assegurando-se o direito de retirada na forma do § 4º do art. 223 da Lei n. 6.404 /1976... 252, §§ 1º e 2º), mas de a lei prever o direito de retirada apenas no âmbito da sociedade incorporada na incorporação de sociedade (art. 137, caput , c/c art. 136, IV), naquilo que Nelson Eizirik chamou... n. 6.404 /1976 2 admitir negócios jurídicos societários diversos para alcançar objetivos econômicos similares