causa mortis também sobre o valor dos bens doados – Bitributação inadmissível... Provimento”. 4 “Não é devido o imposto de doação sobre extinção de fideicomisso, sob pena de ocorrência de bitributação, uma vez que, ao ser extinto o fideicomisso não há transmissão de propriedade”. 5... Sumário: 1.Natureza 2 Tributação 1.Natureza Contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra ( CC , art. 538)
imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação... Industrializados IR – Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ITBI – Imposto sobre a Transmissão intervivos , a qualquer título, de bens... sobre a Propriedade de Veículos Automotores IOC – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro, Títulos e Valores Mobiliários IOSEGURO – Imposto sobre Operações de Seguro IPI – Imposto sobre Produtos
Suas facetas são as mais variadas: sucessões universais (causa mortis), sucessões contratuais, doações, cessões de créditos, sub-rogações, fusões e incorporações”. 1 Na realidade, “sua característica é... Sumário: 1 Natureza 2 Tributação 1. Natureza Significa a “patente obrigação de transferir, a outrem, créditos, pretensões, ações, faculdades e direitos potestativos... cessão de direitos pressupõe a realização de atividades acessórias (atividades-meio) como é o caso de suporte de vídeo, como elemento necessário para possibilitar o conhecimento de terceiros”. 3 A transmissão
A incidência do ITCMD ocorre apenas quando ocorre a transmissão causa mortis que pressupõe a titularidade anterior pelo falecido daquilo que será transmitido. 6... NATUREZA SECURITÁRIA. ITCMD. TRANSMISSÃO. HERANÇA. FATO GERADOR. INEXISTÊNCIA. DOAÇÃO. USUFRUTO. EXTINÇÃO. CONDIÇÃO FUTURA. VALOR DIFERIDO. EXIGÊNCIA. “(...) 2... As operadoras de planos privados de assistência à saúde (Plano de Saúde e Seguro-Saúde) realizam prestação de serviço sujeita ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, previsto no art. 156
relativamente às operações e prestações que se iniciem no exterior (art. 155, II), e os serviços prestados exclusivamente no exterior (art. 155, IX, a); iv) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação... Revelam natureza jurídica distinta as transferências a título de comodato ( CC , art. 579), mútuo ( CC , art. 586), locação ( CC , art. 565), troca ( CC , art. 533), e doação ( CC , art. 538)... Pessoa Física ITBI – Incide na transmissão a qualquer título I - de bens imóveis, por natureza ou acessão física; II - de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, e as servidões; e III - a