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Curso de Direito Imobiliário Brasileiro
2021 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Encerramento do contrato de trabalho que motivou a locação, quando houver prova escrita da rescisão ou quando restar demonstrada em audiência A locação residencial 45 pode ser ajustada de forma verbal... Assim, havendo prova escrita da rescisão do contrato de trabalho – ou se a rescisão restar demonstrada em audiência prévia –, a lei faculta ao locador propor ação de despejo com pedido de concessão de... O descumprimento dessa providência ensejará a rescisão do contrato de locação e o …
ocorrendo reiterado descumprimento, tende a ser elevado e, finalmente, culminando com a rescisão, motivada, do contrato disciplinador da ocupação... A liberdade sendo significada e ressignificada através dos contratos. O apetite em contratar impulsionado por novas necessidades. A criatividade transformadora em ação. As mutações de um tempo... Acerca da renúncia à revisional do valor da remuneração, coloca Gomide que, “no silêncio do contrato, as partes estarão sujeitas à ação revisional [...]” …
verbal, findo o prazo estabelecido pelas partes, a resolução não ocorre de maneira automática... Importante relembrar que nas ações fundadas na retomada do imóvel pelo locador (artigos 46, § 2º, e 47, incisos III e IV), se o locatário, no prazo da contestação da ação de despejo, manifestar a sua concordância... do contrato original