Busca e Apreensão de Veículo, por Alienação Fiduciária em Doutrina

Penhora de veículo em alienação fiduciária ( leasing ) Linhas de crédito, oferecidas por bancos e coligadas, financiam o veículo, mas, ao mesmo tempo, o mantêm em seu nome próprio e cedem apenas a posse... A alienação de veículo em alienação fiduciária, acima comentada, segue roteiro oposto: por primeiro, paga-se o credor fiduciário; depois, havendo sobras, paga-se o credor trabalhista, que estava na expectativa... Ocorrem, todavia, algumas objeções inquietantes ao banimento da penhora sobre o …

Pode ser citado como exemplo o veículo em alienação fiduciária. Trata-se de um bem penhorável... Para esses casos, foi previsto o prazo de cinco dias após a alienação, como data limite... A concretização ocorre nas hipóteses de adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação

Essa teoria aplica-se, como não poderia deixar de ser, na alienação fiduciária em garantia... Por fim, hoje temos várias normas que cuidam da alienação fiduciária em garantia, além do decreto ora analisado por nós que cuida dos bens móveis... A legislação prevê o prazo exíguo de cinco dias para que o devedor efetue o pagamento, sob pena de ter o seu veículo apreendido em eventual ação de busca e apreensão proposta pelo fiduciário

Por exemplo, uma concessionária na cidade de São Paulo, que, nesse município, aliena os seus veículos, faz reparos nos veículos dos clientes, adquire veículos em troca de novos veículos, mas a sede da... Estão, portanto, alijados do plano de recuperação judicial, o credor fiduciário no contrato de alienação fiduciária em garantia, o arrendador no contrato de arrendamento mercantil, também chamado de Leasing... O que se busca é evitar a falência e o desenvolvimento e a continuidade da atividade …

Só tem uma exceção à regra que é o contrato de alienação fiduciária em garantia em que o credor é o fiduciário e o devedor é o fiduciante. 6.5. Sociedade limitada ou Ltda. 6.5.1... Ou seja, a falta de critério tem causado muita insegurança jurídica, criando receio e apreensão em muitas pessoas que desejam investir na atividade empresarial por meio de uma sociedade... Nesse caso, no curso do processo de conhecimento, movido pela vítima de um acidente de trânsito, causado pelo veículo que …

O problema da alienação fiduciária... Cita-se, também, a Súmula n. 31 do TRT da 3.ª Região: “Não se admite, no processo do trabalho, a penhora de veículo gravado com ônus de alienação fiduciária”... Jurisprudência contra a penhora do bem com alienação fiduciária. Indaga-se, então, se o devedor pode sofrer penhora sobre um veículo de que possui apenas a posse e não a propriedade plena

XI – pedras e metais preciosos; XII – direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII – outros direitos... e apreensão do numerário... Surgiram mais de dez hipóteses diferentes de apreensão de dinheiro, que serão abaixo exploradas, sendo a mais notória a apreensão pelos meios eletrônicos, evidentemente

LF /1945: 17, 200 § 2.º, 207; LF 100, 189 ALIENAÇÃO Estabelecimento comercial: LF /1945 2.º IV; LF 94 III b Imóvel: LI 8.º ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Aeronave: LAF 1.º Automóveis: LAF 1.º, 5.º Bem do devedor... Dotais – Falência: LF /1945 42 Fungíveis: LAF 1.º LF /1945: 39/42 BENS PÚBLICOS Usucapião: LUE 4.º § 1.º BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO LSA : 75/79 BUSCA E APREENSÃO CDC : 84 § 5.º LAF : 3.º § 1.º, 3.º § 6.º, 4.º... causam do MP: CDC 1.º, 81 par. ún. e 82 I ACORDOS E CONVÊNIOS ET : 6.º/8.º ADOÇÃO ECA : …

A cédula de crédito industrial pode ser garantida por: I – penhor cedular; II – alienação fiduciária; III – hipoteca cedular. Art. 20... Quando da garantia da cédula de crédito industrial fizer parte a alienação fiduciária, observar-se-ão as disposições constantes da Seção XIV da Lei 4.728 , de 14 de julho de 1965, no que não colidirem... terrestres e embarcações, quando servirem à exploração salineira; V – veículos automotores e equipamentos para execução de terraplenagem, pavimentação, …

Águas ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – v. Contratos. Alienação fiduciária ALIMENTOS (LA) • Lei 5478 , de 25.7.1968 – Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências... Alienação fiduciária • Decreto-lei 911 , de 1.º.10.1969 ( LAF )– Altera a redação do art. 66 , da Lei 4728 , de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras... providências. • Lei 9514 , de 20.11.1997 – Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária …

Abordaremos aqui também a alienação fiduciária e suas derivações... Alienação fiduciária O pagamento da dívida leva à extinção da propriedade fiduciária... Para isso, o legislador estabeleceu procedimentos distintos em se tratando de alienação fiduciária que recai sobre imóveis ou sobre bens móveis, como veículos, máquinas e equipamentos

Especificamente com relação aos contratos de alienação fiduciária, o art. 7.º do Dec... No entanto, relembre-se que a alienação fiduciária é contrato bilateral que não se resolve pela falência (art. 117, caput ) e que poderá, portanto, ser cumprido pelo administrador... Em considerações deste mesmo autor (p. 313, “Tratado de Direito Empresarial”), examinou-se matéria de interesse para o caso de alienação fiduciária em caso de falência, as quais vão aqui transcritas por

Especificamente com relação aos contratos de alienação fiduciária, o art. 7.º do Dec... No entanto, relembre-se que a alienação fiduciária é contrato bilateral que não se resolve pela falência (art. 117, caput ) e que poderá, portanto, ser cumprido pelo administrador... Em considerações deste mesmo autor (pg. 313, “Tratado de Direito Empresarial”), examinou-se matéria de interesse para o caso de alienação fiduciária em caso de falência, as quais vão aqui transcritas por

Ou seja, nenhum dos bens da empresa que for objeto de alienação fiduciária, arrendamento ou reserva de domínio estará englobado pela recuperação... e apreensão... A Lei 13.043 /2014 agregou o art. 6º-A ao Decreto-Lei 911 /1969, estabelecendo que o pedido de recuperação judicial ou extrajudicial não impede a distribuição e a busca e apreensão do bem

São eles: fomento mercantil (item 5.1), arrendamento mercantil (item 5.2), alienação fiduciária em garantia (item 5.3) e cartão de crédito. 5.1... Depósito Bancário O contrato veículo das operações passivas dos bancos é o depósito bancário, conhecido vulgarmente como conta (Rizzardo, 1990:31/32)... Contratos bancários, assim, são os veículos jurídicos da atividade econômica de intermediação monetária, encontrados tanto no polo da captação (recolhimento de superávits) como no de fornecimento …

A compra e venda, a locação, o depósito, o mandato, o seguro, o transporte, a alienação fiduciária em garantia etc. podem revestir-se de natureza civil, mercantil ou de consumo... e apreensão, no estabelecimento do fornecedor, do produto em referência ou a expedição de mandado judicial de execução do serviço (se, no caso, for materialmente possível a medida, como nos contratos... Independentemente do veículo utilizado – imprensa, rádio, TV, folhetos, cartazes, faixas, listas telefônicas e …

Busca-se assim dar condições mais propícias à continuidade da atividade agrícola. “Agrícola”, no dispositivo, tem sentido amplo... Mais do que um vínculo exclusivo do processo, o depósito judicial configura negócio jurídico entre o Estado e o depositário, sendo que o último obtém, em seguida à apreensão da res pignorata , a posse... O tênue elemento cautelar em nada altera, portanto, a natureza da alienação antecipada, que compartilha a essência e os efeitos da alienação forçada opportuno …

quotas de sociedades simples e empresárias; (X) percentual do faturamento de empresa devedora; (XI) pedras e metais preciosos; (XII) direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária... (art. 779, V – v. n. 4.1.2.5), de modo que, a rigor, mais do que intimação da penhora, tem-se verdadeira citação; (IV) o terceiro também credor do executado que detenha direito real de garantia ou alienação fiduciária... Ademais, quando o bem penhorado for imóvel ou veículo …

A alienação ou locação de um imóvel são relações jurídicas civis. Os tributos pagos pela instituição financeira o são em face de uma relação jurídica tributária.

fiduciária de bens imóveis com destinação diversa da que se refere a hipótese anterior; comprar, vender, refinanciar e administrar créditos garantidos por hipoteca ou pela alienação fiduciária de bens... inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII – redução das desigualdades regionais e sociais; VIII – busca... financiamentos destinados à aquisição, produção, reforma ou comercialização de …