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Édis Milaré em Doutrina

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  • Direito do Ambiente

    Direito do Ambiente

    2021Editora Revista dos Tribunais
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    1. Estado da questão No amplo leque das estruturas da vida nacional, a Constituição de 1988 , no Capítulo II do Título VII, dirigido à ordem econômica e financeira, contemplou a Política Urbana. É de observar que a Política Urbana deriva da ordem econômica, diversamente do que ocorre com o Meio Ambiente, que integra a ordem social (Título VIII, Capítulo VI, art. 225). Ao tratar da questão urbana no contexto da ordem econômica, o legislador situou-a ao lado da Política Fundiária e da Reforma …
    Conheci Édis Milaré na Curadoria de Massas Falidas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em 1971... PREFÁCIO Honra-me Édis Milaré com o convite para apresentar a sua consagrada obra “Direito do Ambiente”, agora na 12ª edição... Édis Milaré aceitou este gigantesco desafio e, em 2000, lançava a primeira edição de sua obra, com 687 páginas
    Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Milaré, Édis Direito do ambiente [livro eletrônico] / Édis Milaré. -- 5. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters
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  • Ação Civil Pública

    Ação Civil Pública

    2020Editora Revista dos Tribunais
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    Autores: ÉDIS MILARÉ Advogado, professor e consultor em Direito Ambiental; Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Criador e 1º Coordenador... LUCAS TAMER MILARÉ Advogado, consultor em Direito Ambiental; Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Especialista em Direito Ambiental
    Obra coletiva coordenada por Édis Milaré, Editora RT, 1ª Edição, São Paulo, 2015... Obra coletiva coordenada por Édis Milaré, Editora RT, 1ª Edição, São Paulo, 2010. DINAMARCO, Cândido Rangel... Obra coletiva coordenada por Édis Milaré, Editora RT, 1ª Edição, São Paulo, 2010. YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato e Gianfranco Silva Caruso
    Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Ação civil pública após 35 Anos [livro eletrônico] / coordenação Édis Milaré. -- 1. ed. -- São Paulo : Thomson... Milaré, Édis. 20-38968 CDU-347.922 (81)(094.56) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Leis comentadas : Ação civil pública : Processo civil 347.922 (81)(094.56) 2
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  • Lei Florestal - Ed. 2022

    Lei Florestal - Ed. 2022

    2023Editora Revista dos Tribunais
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    Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Lei florestal [livro eletrônico] / Édis Milaré, coordenação. -- 1. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil... Milaré, Édis. 22-127781 CDU-347.243.8(81)(094.4) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Leis : Código Florestal 347.243.8(81)(094.4) Cibele Maria Dias - Bibliotecária - CRB-8/9427
    Édis Milaré leciona que: Essa vedação está em consonância com os princípios que orientam o direito ambiental, em especial os princípios da prevenção e da precaução... MILARÉ, Édis; Direito do ambiente, 12. ed. rev., atual. e ampl... Nesta última hipótese, todavia, a exigência de autorização para tais práticas mostra-se de difícil exequibilidade, conforme nos alerta Édis Milaré: Quanto a essa segunda situação, pensamos que a previsão
    LEI FLORESTAL UMA ANÁLISE APÓS 10 ANOS Coordenador Édis Milaré © desta edição [2023] Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia Ltda. Juliana Mayumi Ono Diretora responsável Av. Dr.
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  • Ação civil pública após 30 anos

    Ação civil pública após 30 anos

    2015Editora Revista dos Tribunais
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    Milaré, Édis. 15-03542 CDU-347.922 (81)(094.56) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Leis comentadas: Ação civil pública: Processo civil 347.922 (81)(094.56) 2... Carvalho de Sena Analista de Produção Gráfica: Rafael da Costa Brito Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Ação civil pública após 30 anos / Édis Milaré... Luiza Nery, Ana Maria Marchesan, Carlos Alberto de Salles, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Carolina Brambila …
    Ministério Público, ação civil pública e defesa dos interesses difusos, Paulo Salvador Fron tini, Édis Milaré e Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz; A proteção do consumidor e o Ministério Público... José Geraldo Brito Fi lomeno e Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; O Ministério Público e a questão ambiental na Constituição , Édis Milaré, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz e Hugo Nigro... Como é sabido, o anteprojeto, em sua elaboração, contou com o aporte insuspeito e valioso …
    Diferentemente, Edis Milaré 16 não marca a diferença entre risco e perigo como método para designar a diversidade entre prevenção e precaução... Nesse passo Édis Milaré ressalta que “A Constituição Federal , ao prever a competência comum em matéria ambiental, não pretendeu transformar a União em fiscal dos Estados e Municípios e vice-versa... Ao contrário, o objetivo é que eles ajam em harmonia, formando um sistema”. 39 Numa análise bem talhada, Édis Milaré 40 indica as hipóteses legais em que …
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    Édis Milaré. Belo Horizonte. D’Plácido, 2021. FETRANSPAR . Cerca de 450 mil toneladas de pneus são descartados por ano no Brasil... Coordenação de Édis Milaré e Paulo Afonso Leme Machado. 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2013. MALTHUS , Thomas Robert... Coordenação Édis Milaré, Paulo Afonso Leme Machado. 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2013. MACHADO , Paulo Affonso Leme
    Édis Milaré destacou as motivações que levaram à adoção de uma política nacional sobre mudanças climáticas: “Essa política Nacional, que pode ser considerada como complementar à Política Nacional do Meio... MILARÉ , Édis. Direito do ambiente . 11ª edição, Thomson Reuters, São Paulo, 2018. pp. 1443-1444. SARLET , Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER , Tiago. Curso de direito ambiental . 3. ed
    Comentando esta lei, Édis Milaré ensina que “uma dimensão desafiadora e, ao mesmo tempo, gratificante dessa Política Nacional é que ela não conhece limites de competência jurídica – salvo o que é estabelecido... MILARÉ , Édis. Direito do ambiente . 11ª edição, Thomson Reuters, São Paulo, 2018. p. 1526
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    Para Édis Milaré, Paulo José da Costa Jr. e Fernando José da Costa o “perigo deverá ser concreto, isto é, real e presente, para configurar-se o delito... Em relação ao termo “atmosfera”, Édis Milaré, Paulo José da Costa Jr. e Fernando José da Costa afirmam que a “atmosfera é integrada por gases que envolvem o planeta Terra... Em relação aos itens (i), (ii) e (iv), Édis Milaré, Paulo José da Costa Jr. e Fernando José da Costa afirmam que o “tipo é demasiadamente aberto, ferindo o princípio da …
    Édis Milaré Lucas Tamer Milaré Sumário: Introdução 1.Natureza jurídica da responsabilidade administrativa 2.Pressupostos da responsabilidade administrativa ambiental 2.1.Conduta 2.2.Ilicitude 3.Atributos
    MILARÉ, Édis. Direito Penal ambiental: comentários à Lei 9.605 /98 /Édis Milaré, Paulo Ricardo da Costa Júnior. Campinas: Millennium, 2002. MORAIS, Roberta Jardim.
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    Juarez de Oliveira, 2006; Édis Milaré. A ação civil pública na nova ordem constitucional , 1990; Edis Milaré (coordenador)... Proteção jurídica do meio ambiente (RDP 79/156); Édis Milaré. A ação civil pública em defesa do ambiente (“ACP-10 anos”, p. 193 ss.); Édis Milaré... Proteção jurídica do meio ambiente (RDP 79/156); Édis Milaré. Ação civil pública ambiental – instalação de usina de processamento de lixo em área densamente povoada ( Just. 140/9); Édis Milaré
    Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Édis Milaré e Nelson Nery Junior apresentaram tese sobre a ACP e a tutela jurisdicional dos interesses difusos no XI Seminário Jurídico de Grupos de Estudos do... No mesmo sentido, Milaré. ACP 15 , 15/16. Dano ambiental. Prova
    ABREVIATURAS A a. – ano AASP – Associação dos Advogados de São Paulo AA.VV. – autores vários ABGB – Allgemeines bürgerliches Gesetzbuch (Código Civil Geral da Áustria) (Patente Imperial de 1.6.1811) ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas Abs. – Absatz (parte [do texto de artigo de lei]; parágrafo [de texto]); Abschnitt (seção [de texto de lei]) a.C. – antes de Cristo ac. – acórdão AC – apelação cível ACM – Revista da ACM (Associação Cearense de Magistrados) (periódico) ACOr – ação …
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    funcionaram como um verdadeiro farol norteador nos momentos iniciais deste trabalho, assim como também agradeço os queridos Professores Rodrigo Otávio Barioni (in Memoriam), Álvaro Luiz Valery Mirra, Édis Milaré... Milaré, Marcelo Gomes Sodré e Erika Bechara pela amizade e, notadamente, pela saudável convivência acadêmica e aprendizado constante e enriquecedor ao longo dos já muitos anos percorridos
    Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Édis Milaré, Georges Abboud e Álvaro Luiz Valéry Mirra.
    reflexões aprofundados, e que mereceu a nota máxima da Banca Examinadora da qual tive a honra e o prazer de participar ao lado dos renomados Professores Nelson Nery Junior (Orientador), Georges Abboud, Édis Milaré... Milaré, Álvaro Luiz Valery Mirra, na defesa pública ocorrida em dezembro de 2018
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    MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente p. 71... Como leciona Édis Milaré, a exploração do meio ambiente, aliada à ampliação do conhecimento científico e da consciência ecológica, “produziram mudanças de natureza técnica e comportamental que, embora... Conforme comentam Édis Milaré e Maria Camila Cozzi Pires de Oliveira Dias, uma das facetas da responsabilidade compartilhada entre o Poder Público e a coletividade é a atribuição estatal de assegurar que
    A súmula foi criticada por Édis Milaré, que ressalta que o juiz já tem a possibilidade de decidir sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova, nos termos do § 1º do art. 373 do CPC... De acordo com Édis Milaré, Joana Setzer e Renata Castanho, o acordo configura “mecanismo de solução pacífica de conflitos, com natureza jurídica de transação, consistente no estabelecimento de certas regras
    O Professor ÉDIS MILARÉ 21 ensina que “os atos atentatórios ao meio ambiente têm (ou podem ter) repercussão jurídica tripla, já que ofendem o ordenamento de três maneiras distintas”... Segundo o Professor EDIS MILARÉ, o “antropocentrismo é uma concepção genérica, em síntese, que faz do Homem o centro do Universo, ou seja, a referência máxima e absoluta dos valores (verdade, bem, destino... MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. 6.ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2009. p. 866
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    44 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM ÁREAS DE INCERTEZA CIENTÍFICA: EXPOSIÇÃO A CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS GERADOS POR ESTAÇÕES DE RADIOBASE ÉDIS MILARÉ Procurador de Justiça aposentado do Estado de... MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. Mobile Manifacturers Forum. Radiofreqüência e efeitos biológicos – informações científicas atualizadas
    ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental, 1049 DIMAS BORELLI THOMAZ JÚNIOR Responsabilidade civil do médico, 725 DORA SZAFIR La responsabilidad en los servicios de salud, 202 ÉDIS MILARÉ... MILARÉ E JOANA SETZER Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica: Exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase , 1123 ELIAS FARAH Contrato profissional
    40 MEIO AMBIENTE E SAÚDE HUMANA: LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL ALEXANDRE LIMA RASLAN Mestrando em Direito das Relações Sociais (Direitos Difusos) na PUC-SP. Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco. Especialista em Direito Civil: direitos difusos pela UFMS. Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, titular da 34.ª Promotoria de Justiça de Campo Grande-MS. Diretor-Geral dos Núcleos das Promotorias de …
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